Sobre o decoro parlamentar, é CORRETO afirmar:
- A A falta de decoro do vereador não é suficiente para gerar a perda do mandato.
- B Constitui conduta atentatória ao decoro parlamentar o uso do mandato para incitar a prática de crime.
- C O abuso das prerrogativas constitucionais não viola o dever de decoro do vereador.
- D Somente o vereador pode apresentar denúncia de falta de decoro.