A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.
A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a demissão. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.
- A A pena de suspensão não pode exceder a 90 dias.
- B A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
- C O cancelamento do registro da suspensão não gerará nenhum direito para fins de concessão ou revisão de vantagens.
- D No período da suspensão não ocorrerá a perda das vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.
- E Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.