Questão 1 Comentada - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional - FUMARC (2023)

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade


Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional - FUMARC (2023)

O controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competência:

  • A Exclusiva do Ministério Público, se realizada repressivamente.
  • B Exclusiva do Poder Judiciário, tanto em caráter preventivo quanto repressivo.
  • C Predominante do Poder Executivo, se realizado em caráter preventivo.
  • D Predominante do Poder Legislativo, se realizado em caráter preventivo.

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