Questão 5 Comentada - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 (2022)

Assinale a alternativa correta.

  • A A parte que dispõe de título executivo extrajudicial não poderá propor demanda de conhecimento por ausência de interesse de agir.
  • B O juiz estará impedido de exercer suas funções no processo na hipótese em que parente seu, em linha reta, até o terceiro grau, seja advogado integrante dos quadros do escritório em que atua o mandatário da parte, mesmo que o parente não intervenha no processo.
  • C A decisão do juiz ou relator que não admite a participação de pessoa natural ou jurídica como amicus curiae é impugnável mediante agravo de instrumento.
  • D O autor da demanda poderá promover a denunciação da lide, hipótese em que o denunciado será litisconsorte do réu.
  • E O assistente simples está submetido à coisa julgada formada na demanda em que interveio.

Gabarito comentado da Questão 5 - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 (2022)

Análise da questão: A prova exige conhecimento do CPC/2015 e doutrina correlata vigentes em 2022. Alternativa A: Incorreta. A existência de título executivo extrajudicial não extingue o interesse de agir para a ação de conhecimento. O credor pode optar pela via executiva ou cognitiva, conforme sua conveniência e necessidade, desde que presentes os pressupostos processuais. Alternativa B: Correta. Com base no art. 144, IV, do CPC, o impedimento do juiz ocorre quando parente na linha reta ou ...

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