Questão 33 Comentada - Prefeitura Municipal de Curvelo - Técnico Agrimensor - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Curvelo | Lei Complementar nº 135 de 2019 - Plano Diretor do Município de Curvelo


Prefeitura Municipal de Curvelo - Técnico Agrimensor - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2024)

A Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, e seus anexos, dispõe sobre o

  • A Código de Obras.
  • B Parcelamento de Imóveis Rurais.
  • C Plano Diretor Participativo e Integrado.
  • D Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

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