Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) - Diversos Cargos (UFG - 2014) Questão 59

O juiz de vara cível, que fixou o valor das prestações a serem pagas pelo comprador à construtora em mora na entrega de um apartamento na média resultante entre as propostas feitas pelas partes em conciliação, usou de:

  • A analogia sem autorização legal.
  • B equidade por autorização legal do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil.
  • C costumes por aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Juizados Especiais.
  • D princípios gerais do direito, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
  • E interpretação analógica sem autorização legal.

Encontre mais questões

Voltar