Questão 40 do Concurso Câmara Municipal de Capanema - Pará - Procurador Jurídico (2017)

Sobre a Lei nº 6258/2008, que cria o Código Tributário do Município de Capanema, é correto afirmar que as isenções são previstas em

  • A uma única sessão do Código.
  • B sessões correspondentes a cada tributo.
  • C leis ordinárias específicas para essa finalidade.
  • D em tabelas anexas ao Código.