Questão 21 do Concurso Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado (2012)

Nos termos da Lei Complementar nº 80/94 são objetivos da Defensoria Pública:
I. a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais;
II. a afirmação do Estado Democrático de Direito;
III. a prevalência e efetividade dos direitos humanos;
IV. a garantia dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório;
  • A Todos os itens estão corretos.
  • B Todos os itens estão incorretos.
  • C Somente os itens I, II e III estão corretos.
  • D Somente os itens II, III e IV estão corretos.