Questão 29 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - Analista de Controle - FCC (2011)

Nos termos da Lei Orgânica do TCE/PR, além da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado e pelos Prefeitos Municipais, o Tribunal de Contas também emite parecer prévio, por solicitação da Assembleia Legislativa, sobre
  • A o relatório das atividades desenvolvidas pelo próprio Tribunal.
  • B o cumprimento de metas.
  • C editais de licitação por ela elaborados.
  • D a proposta orçamentária.
  • E convênios entre o Estado e os Municípios.