Questão 40 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Juiz de Direito (2022)

De acordo com o Regimento de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão, é correto afirmar que

  • A serão cobrados emolumentos em ato refeito pelo notário, ainda que em razão de erro notarial.
  • B é obrigatória a apresentação do documento com valor expresso em moeda corrente nacional para o cálculo dos emolumentos no registro de atos pelo notário.
  • C a discriminação dos itens e subitens das tabelas é requisito obrigatório na elaboração da conta de custas.
  • D haverá restituição automática das custas quando ocorrer, de forma voluntária, a transação do processo pelas partes.
  • E a desistência expressa das partes, em qualquer fase processual, não acarretará a cobrança de custas.