Questão 47 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE (Cebraspe) (2023)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo | Lei Complementar nº 566 de 2010 - Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional do Tribunal de Justiça do Espírito Santo


Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.

O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 47 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - CESPE (Cebraspe) (2023)

A questão aborda a organização dos Tribunais de Justiça e as atribuições do Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos (NPRE). A Resolução nº 75/2011, que trata sobre a organização dos TJs, estabelece que o NPRE é subordinado à Vice-Presidência. A principal função da Vice-Presidência, nesse contexto, é o encaminhamento dos recursos excepcionais às instâncias superiores (STJ e STF). As atribuições do NPRE, conforme a Resolução, incluem diversas tarefas relacionadas à digitalização e organ...

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