Questão 43 Comentada - Tribunal de Contas do Estado de Acre (TCE-AC) - Técnico de Controle Externo Área: Técnico Administrativo Especialidade: Instrutivo - CESPE/CEBRASPE (2024)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado do Acre | Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre


Tribunal de Contas do Estado de Acre (TCE-AC) - Técnico de Controle Externo Área: Técnico Administrativo Especialidade: Instrutivo - CESPE/CEBRASPE (2024)

Julgue o item que se segue, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC). 


As notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo correio, mediante aviso de recebimento, por oficial de diligência ou por edital, quando o citando estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível.

  • Certo
  • Errado

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