da Presidência da República e ao Manual de Elaboração
de Textos do Senado Federal.
Com base no Manual de Elaboração de Textos do Senado Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Na elaboração de proposta de emenda à Constituição, projeto de lei, decreto legislativo e resolução, bem como de emenda a essas proposições, os consultores deverão observar as disposições da Lei Complementar 95/98.
II. A fim de se obter precisão, é necessária a manifestação do pensamento ou da idéia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico.
III. No ordenamento jurídico brasileiro, existem dois diplomas legais que tratam especificamente da redação de leis e atos normativos: a Lei Complementar 95/98 e o Decreto 2.954/99. Ao contrário da lei, que a todos obriga, o referido decreto só vincula os órgãos do Executivo. Contudo, recomenda-se que ele também seja observado quando da redação de minutas de proposições legislativas, pois traz regras valiosas sobre o assunto.
Assinale:
- A se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
- B se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
- C se todas as afirmativas estiverem corretas.
- D se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
- E se nenhuma afirmativa estiver correta.