Questões de Direito Digital

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Em se tratando de noções básicas sobre proteção de dados pessoais, a alternativa que corresponde exatamente a um dos fundamentos presentes na Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) é:

  • A a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
  • B a autodeterminação informativa.
  • C a inobservância da privacidade.
  • D o desenvolvimento restrito da personalidade.
  • E a livre iniciativa e mitigação da concorrência.