Prova do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico Administrativo - FCC (2007) - Questões Comentadas

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Técnico Administrativo - FCC (2007)

Considere as situações abaixo:

I. Posse em outro cargo inacumulável.

II. Aproveitamento.

III. Reintegração.

IV. Promoção.

V. Reversão.

VI. Readaptação.

É correto afirmar que a vacância de cargo público decorrerá das situações apontadas em APENAS

A I, II e V.
B I, III e IV.
C I, IV e VI.
D II, III e VI.
E II, V e VI.

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Em matéria de penas disciplinares observa-se que

A tais penalidades serão aplicadas, dentre outras pessoas, pela autoridade que houver feito a nomeação, quando tratar-se de cargo em comissão.
B configura abandono de cargo a falta injustificada ao serviço por trinta dias, interpoladamente, durante período de doze meses.
C será suspensa a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a exoneração.
D entende-se por inassiduidade habitual a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.
E a demissão será aplicada nos casos de reincidência das faltas punidas com advertência ou suspensão, excluindo-se a pena de multa.

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"X", servidor público federal, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário, sendo que, na data da publicação do ato de provimento, estava afastado de suas funções por estar a serviço do tribunal do júri de sua comarca. Nesse caso, o prazo para a sua posse será contado

A da data de entrada em exercício.
B a critério da administração.
C a partir do pedido do servidor.
D a partir do término do impedimento.
E a partir do décimo dia após a realização do júri.

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:

A Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, salvo imposição legal ou mandato judicial.
B O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em decreto do Poder Executivo.
C Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
D O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
E A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

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É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de

A gratificação, adicionais e serviço militar.
B gratificação, capacitação e atividade política.
C adicionais, serviço eleitoral e mandato classista.
D indenização, capacitação e atividade política.
E indenização, gratificação e adicionais.