Prova da Câmara de Paraíba do Sul-2 - Técnico Administrativo - IBAM (2025) - Questões Comentadas

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Considerando o alinhamento das funções administrativas aos níveis estratégico, tático e operacional, a característica que melhor distingue a função de planejamento em nível estratégico em relação aos demais níveis é sua ênfase em:

  • A detalhar os procedimentos e cronogramas de curto prazo para a execução das tarefas e rotinas diárias.
  • B alocar recursos humanos e materiais de forma especializada para a coordenação de projetos departamentais.
  • C estabelecer a missão, a visão e os objetivos de longo prazo, considerando o ambiente externo e a incerteza.
  • D mensurar e comparar o desempenho das áreas com os padrões definidos, aplicando ações corretivas imediatas.

A Curva ABC classifica os itens de estoque em três categorias (A, B e C). A categoria A é a de maior relevância gerencial, sendo composta por itens que, geralmente, representam:

  • A grande volume físico de itens, baixo valor monetário individual e alta simplicidade nos procedimentos de controle e conferência.
  • B itens de consumo sazonal ou esporádico, cuja falta não compromete criticamente as atividades essenciais da Câmara Municipal.
  • C cerca de 50% do total de itens em estoque, exigindo um controle e monitoramento intermediário entre as categorias A e C.
  • D pequeno volume de itens, mas que respondem pela maior porcentagem do valor total consumido anualmente pelo órgão.

Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:

  • A dois terços dos membros da Câmara Municipal, independentemente do teor do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE.
  • B maioria simples dos Vereadores, desde que a votação ocorra em escrutínio aberto e seja contrária ao parecer prévio do TCE-RJ.
  • C maioria absoluta dos Vereadores, cabendo ao Tribunal de Contas a palavra final apenas em caso de empate na votação.
  • D dois terços dos membros da Câmara Municipal, mas apenas se o parecer prévio do Tribunal de Contas tiver sido desfavorável à aprovação.

A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio democrático e a participação popular, a alternativa que apresenta a combinação correta dos sujeitos que são legalmente habilitados a exercer tal iniciativa é:

  • A o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Procurador Geral do Município em matérias de interesse público relevante e urgente, sem a exigência de quórum mínimo.
  • B qualquer Vereador ou Comissão Permanente da Câmara, o Prefeito Municipal e a população, que a exerce mediante a subscrição por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado.
  • C a Mesa Diretora da Câmara, por deliberação da maioria simples de seus membros, e as Secretarias Municipais por meio de seus respectivos titulares.
  • D somente o Chefe do Poder Executivo, sendo vedada a iniciativa aos Vereadores, em respeito ao princípio da harmonia e independência dos Poderes.

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Paraíba do Sul, a condição para que o servidor habilitado em concurso público adquira a estabilidade no cargo ade provimento efetivo é que ele cumpra e seja aprovado em período de:

  • A Estágio Probatório de dois anos de efetivo exercício, com a avaliação trimestral satisfatória de sua chefia imediata.
  • B Estágio Probatório de três anos de efetivo exercício, após o qual o servidor somente perderá o cargo por sentença judicial ou processo administrativo disciplinar - PAD.
  • C dois anos e seis meses de exercício ininterrupto no serviço público, independentemente da avaliação formal de desempenho no cargo.
  • D trinta e cinco meses, contados a partir da data da posse, desde que não tenha usufruído licença para tratar de interesses particulares.