Questões de Concursos da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal

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Pode-se depreender dois argumentos acerca da legalização do voto facultativo, segundo o texto: 
I- Se o voto é um direito, ele não deve ser visto como uma obrigação.
II- A qualidade dos votos, quando facultativo e por cidadãos engajados, será superior e vantajosa à cidadania. 
Com base nessas duas ideias, podemos afirmar que: 
  • A A afirmação número II é uma consequência da afirmação I, tendo em vista que o direito ao voto assegura a qualidade do mesmo.
  • B A afirmação número II reitera a afirmação I, demonstrando uma perspectiva diferente sobre o voto facultativo, mas também positiva para a democracia.
  • C A afirmação número I é uma condição para que ocorra a afirmação número II, tendo em vista que a qualidade do voto só ocorre quando este é um direito e não um dever.
  • D A afirmação número II nega a afirmação número I, na medida que é um argumento empírico e não normativo, como afirmado no texto.
Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, analise as frases abaixo e responda. 
I- Os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos têm direito ao FGTS e o repouso semanal remunerado, obrigatoriamente nos domingos.
II- É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
III- Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões administrativas.
IV- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. 

Das assertivas, está(ão) correta(s) aquela(s) que consta(m) apenas em:
  • A II, III e IV.
  • B I, II, III e IV.
  • C III.
  • D II e IV.
Assinale a alternativa correta: 
  • A Os Embargos à Execução Fiscal devem ser opostos independentemente da garantia do juízo, no prazo de 15 dias a contar da citação do devedor.
  • B A execução fiscal é a via pela qual a Fazenda Pública faz valer seu crédito, sendo cabível para cobrar os créditos de natureza exclusivamente tributária.
  • C Os Embargos à Execução têm como requisito de admissibilidade a garantia do juízo e pode ser oferecido no prazo de 30 dias a contar do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora
  • D A penhora ou arresto de bens em execução fiscal deve primeiro recair sobre os bens imóveis do devedor, desde que não se trate de bem de família e em segundo lugar, recair sobre o dinheiro do devedor.
Na lei 14.133/21, em seu artigo 50, determina que nas contratações de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado deverá apresentar, em relação aos empregados diretamente envolvidos na execução do contrato, quando solicitado pela Administração, sob pena de multa, comprovações em especial. Qual a alternativa abaixo que representa dois destes itens? 
  • A registro de ponto e comprovação composição da CIPA.
  • B comprovante de depósito do FGTS e comprovante de entrega de DIRF.
  • C registro do funcionário no E-Social e recibo de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo terceiro salário.
  • D registro de ponto e recibo de pagamento de vale-transporte e vale-alimentação, na forma prevista em norma coletiva.

Diversos instrumentos compõem a Comunicação Pública. Relacione esses instrumentos com as suas respectivas funções na listagem a seguir:


1- Forma de orientação dos cidadãos.

2- Orientadora dos discursos dos dirigentes.

3- Forma de integração interna.

4- Instrumento a serviço da verdade.

5- Forma de expressão da identidade.


( ) Imagem e credibilidade

( ) Assessoria estratégica

( ) Educativa

( ) Ética

( ) Ajuste organizacional


Assinale a opção que contempla a relação correta, segundo a ordem apresentada.

  • A 5, 2, 1, 4, 3.
  • B 5, 3, 2, 1, 4.
  • C 1, 4, 3, 2, 5.
  • D 2, 4, 5, 3, 1.