Questões de Concursos da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (AL-RR)

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Uma lei complementar, ainda enquanto projeto, foi votada e aprovada por maioria de votos do plenário do Senado Federal, que funcionou como casa revisora, e, posteriormente, foi sancionada pelo Presidente da República.


À luz do controle de constitucionalidade, será uma norma

  • A materialmente inconstitucional, já que o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta.
  • B formalmente inconstitucional, já que o quórum de aprovação de uma lei complementar é de maioria absoluta.
  • C formalmente constitucional, porque a norma não contraria nenhum princípio ou dispositivo constitucional institutivo.
  • D materialmente constitucional, porque, salvo disposição constitucional em contrário, o quórum de aprovação de uma lei complementar será de maioria de votos.

O Contrato de Agência é conhecido também como Contrato de Representação Comercial, instituído pela Lei Nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, e teve alterações conferidas pela Lei Nº 8.420, de 08 de maio de 1992. A legislação mencionada apresenta os elementos específicos obrigatórios para o pacto entre as partes, além dos elementos comuns a qualquer negócio jurídico.


A cláusula del credere, no contrato em questão, é

  • A presumida.
  • B permitida, em qualquer situação de inadimplência, mesmo sem previsão contratual.
  • C vedada.
  • D aplicada, somente, quando o agente/ representante comete infração prevista em contrato.

Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema decadência, é possível afirmar que

  • A os tributos sujeitos a lançamento por homologação não estão sujeitos à decadência, considerando que representam um autolançamento.
  • B nos casos de dolo, fraude ou simulação, a contagem do prazo decadencial se iniciará da identificação de tais eventos.
  • C nos casos em que o contribuinte deixa de honrar o parcelamento a que aderiu, haverá a interrupção do prazo decadencial.
  • D nos casos sujeitos a lançamento por homologação em que não houver declaração do débito, o prazo decadencial quinquenal para o Fisco constituir o crédito tributário conta-se exclusivamente na forma do Art. 173, Inciso I, do CTN.

Os usuários das redes sociais brasileiras desempenham atualmente novos papéis no relacionamento com as empresas.
No que concerne ao comportamento das redes sociais, é CORRETO afirmar que

  • A os consumidores são responsáveis por grande parte da mudança no comportamento das empresas.
  • B as mídias digitais são secundárias na divulgação de produtos e serviços para uma empresa.
  • C os usuários utilizam as plataformas digitais somente para interações e soluções de problemas pessoais.
  • D a comunicação entre empresa e consumidores tornou-se dispensável na resolução de problemas.


Disponível em: <http://www.tribunadainternet.com.br/ler-com-calma-e-o-unicocaminho-para-combater-fake-news-nas-redes-sociais/>. Acesso em: 15 ago.2018.

Nessa charge, pode-se afirmar que o jornalista deve
  • A preocupar-se com a notícia a ser veiculada.
  • B dissimular a atenção para o assunto da notícia.
  • C transmitir de forma apressada uma notícia verdadeira.
  • D noticiar algo abreviado para a população.