A incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro influencia o controle de validade das normas internas. Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do status normativo desses tratados, assinale a alternativa correta.
- A Todo tratado internacional de direitos humanos ratificado pelo Brasil possui automaticamente hierarquia constitucional, independentemente do procedimento legislativo adotado.
- B Tratados internacionais de direitos humanos não podem ser utilizados como parâmetro para afastar a aplicação de normas internas no controle jurisdicional.
- C Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional com o quórum do artigo 5º, § 3º, da Constituição possuem status equivalente ao de emenda constitucional.
- D Tratados internacionais de direitos humanos aprovados pelo procedimento legislativo ordinário possuem hierarquia infralegal e não podem prevalecer sobre leis federais.