Assuntos relacionados a Tratados Internacionais

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C

Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional - Convenção de Palermo

D

Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos - 2005

Decreto nº 42.121 de 1957 - Convenções de Genebra Destinadas a Proteger as Vítimas da Guerra

Decreto nº 5.017 de 2004 - Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas

Decreto nº 7.225 de 2010 - Protocolo de Assunção - Compromisso com a Promoção e a Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul

M

Manual de Oslo

T

Tratados Internacionais de Comércio e Economia

Tratados Internacionais de Defesa e Segurança

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Tratados Internacionais de Tecnologia