Questões da Prova da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) - Soldado da Polícia Militar (2017)

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O principal objetivo da Lei Maria da Penha, de acordo com o Texto I, é

  • A combater a violência física e/ou psicológica contra a mulher no âmbito doméstico e fora dele.
  • B promover a igualdade entre homens e mulheres em todos os setores da vida social e econômica.
  • C criar mecanismo para punir a violência doméstica, com base na subjetividade da autoridade policial e do juiz.
  • D aumentar a velocidade das punições para as agressões à mulher, independente da notificação policial.
  • E mudar a cultura de violência contra a mulher, originado no machismo da sociedade brasileira, através de iguais oportunidades de trabalho.
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa dez anos de vigência. [...] Considerando o significado das palavras em destaque, é possível afirmar que
  • A apesar de aprovada, a lei levou dez anos para entrar em vigor.
  • B a lei vigorou durante dez anos, apesar de não ter sido ratificada.
  • C a lei foi aprovada em 2006, porém levou dez anos para ser ratificada.
  • D apesar dos dez anos de vigência, a abrangência dessa lei foi ratificada.
  • E a sanção em 2006 permitiu a essa lei viger durante os últimos dez anos.

Segundo o Texto I, a Lei Nº 11.340 considera como violência doméstica e familiar contra a mulher

  • A apenas atos de agressão física que culminem na morte da vítima.
  • B apenas situações de agressão física derivadas da coabitação do casal.
  • C agressões físicas e psicológicas que incapacitem a mulher para o trabalho.
  • D os casos em que a agressão física ou psicológica configure violação dos direitos humanos.
  • E os casos que não envolvam homicídios passionais provocados por adultério feminino.

A necessidade de uma lei que ratificasse o artigo 266 da Constituição brasileira deve-se ao fato de

  • A os juízes interpretarem o artigo constitucional com imparcialidade em relação aos agressores.
  • B muitas mulheres vítimas da violência doméstica não denunciarem os agressores por medo de retaliação.
  • C os juízes alterarem a interpretação do Código Penal em prejuízo do direito de proteção da vítima.
  • D os juízes participarem muitas vezes da cultura do machismo da sociedade brasileira e relevarem a culpa do agressor
  • E a maioria dos juízes tentarem convencer a mulher de que o agressor não voltará a praticar atos violentos.

Os argumentos utilizados pela jornalista Carolina Cunha, no último parágrafo do Texto I, colocam em evidência a seguinte conclusão sobre o tema desenvolvido:

  • A a Lei Maria da Penha ainda não foi implementada com o rigor exigido para acabar de vez com a violência contra a mulher.
  • B a implementação eficiente da Lei Maria da Penha nos Estados é a única solução para erradicar a cultura da violência e do machismo.
  • C além da implementação efetiva da Lei Maria da Penha, faz-se necessário educar os cidadãos para o respeito integral aos direitos da mulher.
  • D a mudança da cultura da violência e do machismo demanda exclusivamente tempo para sua efetivação.
  • E o fim da violência contra a mulher é uma utopia e, portanto, exige tempo e trabalho de conscientização da parte delas.