Questões comentadas de Concursos para Residência Médica - Neonatologia

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Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Organização e Funcionamento do SUS


Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - COSEAC (2023)

A legislação que “Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências” é a Lei

  • A 8.080/90.
  • B 8.069/90.
  • C 8.142/90.
  • D 7.508/11.

Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública | Organização e Funcionamento do SUS | Políticas Públicas de Saúde no Brasil | SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social | Modelo Assistencial e Financiamento do SUS | Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil | Processo Histórico de Construção do Sistema Único de Saúde - SUS


Universidade Federal Fluminense (UFF) - Diversos Cargos - COSEAC (2023)

Sobre o SUS – Sistema Único de Saúde analise as seguintes assertivas:


I O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do povo brasileiro, garantido pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei nº. 8.080/1990.

II A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada seis anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

III As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei nº. 8.080/1990.


Apenas 

  • A I e III estão corretas.
  • B II está correta.
  • C I e II estão corretas.
  • D III está correta.

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À direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar na formulação e na implementação das políticas

  • A relacionadas à atenção primária em saúde.
  • B de controle das agressões ao meio ambiente, de saneamento básico, além daquelas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
  • C de segurança pública e controle do fluxo de drogas.
  • D educacionais, na formação de profissionais de saúde.

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Tendo em vista a legislação vigente, assinale a opção correta.

  • A A Lei nº 8.142/90 dispõe apenas sobre os Conselhos de Saúde, apontando para o controle governamental sob a responsabilidade da União.
  • B A Lei nº 10.424/2002 dispõe sobre a política nacional da criança e do adolescente, cria o Estatuto da criança do adolescente e dá outras providências.
  • C A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no âmbito da atenção primária em saúde.
  • D A Lei nº 9.836/99 acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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Tendo em vista a Lei nº 8.080/90, todas as opções estão corretas, EXCETO:

  • A os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
  • B deverão ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
  • C entende-se por vigilância ambiental um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
  • D as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).