Questões comentadas de Concursos para Médico(a) Veterinário

O art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20 diz que é proibido abandonar animais em qualquer espaço público ou privado. No qual o parágrafo único informa que o descumprimento do disposto no caput deste artigo implicará nas seguintes sanções, independentes daquelas previstas em outras leis que tipificam a conduta como crime. Sobre o art. 14. da Lei Municipal n°7.839/20, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

(I) Advertência formal via ligação;
(II) Advertência formal por escrito;
(III) Multa de 200 UFGs (duzentas Unidades Fiscais de Guarulhos);
(IV) Multa em dobro, em caso de reincidência.

A instrução normativa IBAMA n°7, de 30 de abril de 2015 sofreu alteração parcial através da instrução normativa nº 5, de 18 de fevereiro de 2020. No qual o Art. 1º Os parágrafos do artigo 25 da Instrução Normativa nº 07, de 30 de abril de 2015, passam a vigorar com a seguinte redação.

2º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade sem solicitação de alteração de espécies caracteriza um empreendimento sucessor, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(II) 3º A alteração de endereço que envolva a mudança de localidade e a alteração de espécies caracteriza um novo empreendimento, sujeito a obtenção das autorizações previstas no art. 4°.
(III) 4º Após a obtenção de AM para o empreendimento de que tratam os §§ 2º e 3º, o interessado deverá solicitar o encerramento do antigo empreendimento, conforme art. 23.
(IV) 5º O titular do empreendimento ou seus herdeiros são responsáveis pela adequada manutenção dos animais em cativeiro até a sua destinação.

Estão corretas somente as afirmações:

O desmatamento e a degradação ambiental representam ameaças significativas à biodiversidade e aos serviços ecossistêmicos, ressaltando a importância da restauração ecológica como uma ação mitigadora. O Cerrado, o segundo bioma mais biodiverso do Brasil, enfrenta desafios consideráveis, especialmente em São Paulo, onde a cobertura original foi drasticamente reduzida. Sobre o que se trata a resolução SMA - 73, de 2 de outubro de 2008, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

A Instrução Normativa nº 04, de 04 de março de 2002 do Ministério do Meio Ambiente foi criada para a obtenção de registro de jardins zoológicos públicos ou privados. Toda espécie animal apresenta um comportamento característico, e o cativeiro é um fator limitante que leva os animais a um comportamento anormal devido às condições diferentes de seu habitat natural. A grande preocupação é o comportamento alterado dos animais, fazendo com que cada vez mais se estude o comportamento das espécies, visando o bem-estar animal.

Sobre a Instrução Normativa IBAMA nº 04 de 04 de março de 2002, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale aquela que estiver correta.

Considerando as peculiaridades comportamentais, fisiológicas, nutricionais e reprodutivas, o Art. 21 da Instrução Normativa IBAMA nº 04, de 04 de março de 2002, define que os recintos destinados aos répteis deverão atender aos seguintes requisitos.

(I)Todos os recintos devem ter piso de areia, terra, grama, folhiço ou suas combinações.
(II)Excluídas as espécies marinhas, os alojamentos que abriguem fêmeas adultas devem ter substrato propício à desova.
(III)Quando existir tanque ou lago no alojamento, suas paredes e o fundo devem ser ásperos.
(IV)Nos casos de répteis mantidos em ambientes fechados (terrário ou paludário) estes deverão possuir iluminação artificial composta de lâmpadas especiais que, comprovadamente, substituam as radiações solares.
(V)No caso de abrigar espécies arborícolas, o alojamento deverá conter pedras.

Estão corretas somente as afirmações: