Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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O Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região aplica-se

  • A a servidores, terceirizados, estagiários e magistrados.
  • B apenas a servidores.
  • C apenas a magistrados.
  • D apenas a terceirizados e estagiários.
  • E apenas a servidores e magistrados.

A competência para deliberar sobre a autorização do pedido de servidores do TRT da 8.ª Região que tenham de se ausentar do país em missão oficial é do

  • A Tribunal Pleno.
  • B chefe de secretaria ao qual o servidor está vinculado.
  • C juiz do trabalho titular da vara onde o servidor exerce suas funções.
  • D juiz do trabalho substituto em exercício na vara onde o servidor exerce suas funções.
  • E desembargador do trabalho.

O Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região estabelece que, para atividade incompatível com o cargo em comissão de nível CJ-3 ou CJ-4 anteriormente exercido pelo servidor, na ausência de lei sobre prazo diverso, o período de interdição será de

  • A 3 meses.
  • B 4 meses.
  • C 5 meses.
  • D 6 meses.
  • E 9 meses.

A respeito das finalidades que o Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região busca atingir, julgue os itens a seguir.


I Contribuir para transformar a visão, a missão e os valores institucionais do tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

II Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação.

III Reduzir a subjetividade das interpretações sobre os princípios e normas éticos adotados no tribunal.

IV Estabelecer regras claras para a aplicação de penalidade administrativa disciplinar, respeitada a ampla defesa.


Assinale a opção correta. 

  • A Apenas os itens I e II estão certos.
  • B Apenas os itens III e IV estão certos.
  • C Apenas os itens I, II e III estão certos.
  • D Apenas os itens II, III e IV estão certos.
  • E Os itens I, II, III e IV estão certos.

Para se aferir a antiguidade do servidor no TRT da 8.ª Região, quando do efetivo exercício e conforme o Regimento Interno, o primeiro critério é

  • A a data da posse.
  • B a data da nomeação.
  • C a colocação no concurso público.
  • D o tempo de serviço público.
  • E a idade.