Questões de Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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Nos termos do Regimento Interno do TRT da 4ª Região, supervisionar os serviços da Assessoria de Juízes e decidir os conflitos de atribuições entre Juízes de primeiro grau é competência do

  • A Tribunal Pleno.
  • B Órgão Especial.
  • C Presidente do Tribunal.
  • D Vice-Presidente do Tribunal.
  • E Corregedor Regional.

Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

São órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, respectivamente,


  • A os Juízes do Trabalho e o Tribunal Pleno.
  • B o Tribunal Pleno e o Órgão Especial.
  • C a Presidência do Tribunal e o Tribunal Pleno.
  • D o Órgão Especial e a Corregedoria.
  • E as Turmas e o Tribunal Pleno.

Para fins de aprovação de uma obra, o Tribunal Regional do Trabalho deverá encaminhar ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho os seguintes documentos, dentre outros:

  • A Projeto de viabilidade, acompanhado de declaração de envio do projeto à apreciação da prefeitura.
  • B Declaração da disponibilidade de edifício em condição regular para a execução da reforma e o resultado de estudo de impacto ambiental.
  • C Projeto estrutural, acompanhado de declaração de envio do projeto à apreciação da prefeitura e o resultado de estudo de viabilidade.
  • D Declaração da disponibilidade de terreno em condição regular para a execução da obra e o resultado do estudo de viabilidade.
  • E Declaração da disponibilidade de recursos e ambientes em condições regulares para a execução do projeto.

Sobre a eleição para os cargos de direção, é correto afirmar que

  • A serão eleitos para mandato de um ano.
  • B será por aclamação, se houver apenas um candidato, desde que haja aprovação da maioria absoluta dos presentes.
  • C ocorrerão na mesma data a posse e o exercício.
  • D deverá haver novo escrutínio, caso nenhum Desembargador obtenha o voto da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal.
  • E é vedada a votação por carta e permitida a por representação.

No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:

I. Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.

II. Os recursos administrativos interpostos por Desembargadores.

III. As ações rescisórias de seus acórdãos.

IV. Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.

Compete ao Tribunal Pleno julgar, originalmente, o que consta em

  • A I, II, III e IV.
  • B I e II, apenas.
  • C III e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.
  • E I, II e III, apenas.