Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Os dados pessoais devem ser eliminados após o término de seu tratamento, vedadas a conservação e a guarda dessas informações.
- Certo
- Errado
Questões de Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público (Direito Digital)
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.
- A A LGPD não se aplica a determinadas atividades de tratamento de dados pessoais, a exemplo daqueles realizados para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
- B Sara, servidora que foi nomeada como controladora de dados de determinada organização, deverá considerar que o tratamento de dados pessoais, caso sensíveis, deve ser realizado sempre com o consentimento do titular, em qualquer hipótese.
- C O município do Recife/PE pode adotar normas gerais diversas daquelas estabelecidas pela LGPD, considerando a autonomia a ele constitucionalmente garantida, desde que tenha como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
- D O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ainda que estes sejam necessários para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
Julgue o item seguinte de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais deve garantir a segurança da informação em relação a tais dados, mesmo após o término do tratamento.
- Certo
- Errado
Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
- Certo
- Errado
Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
- Certo
- Errado