Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
Com relação ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue o item a seguir.
Admite-se o tratamento de dados pessoais para a realização de estudos por órgão de pesquisa, devendo ser garantida, sempre que possível, a anonimização desses dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece uma série de regras para o tratamento de dados pessoais no Brasil.
Assinale a afirmativa correta acerca das bases legais para o tratamento de dados pessoais previstas pela LGPD.
Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o dado sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, é considerado um dado:
Acerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.
A LGPD visa constranger a proliferação de regulamentações estaduais que, certamente, podem gerar potenciais controvérsias com a LGPD, impedindo a capacidade legislativa dos entes federativos.