Questões de SUS (Odontologia)

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Sobre os princípios do SUS, é incorreto afirmar:
  • A Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
  • B Equidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar igualmente os desiguais, investindo menos onde a carência é maior.
  • C Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
  • D O princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.

Considerando os conceitos de termos da Rede de Atenção à Saúde Bucal, a qual deles me refiro quando afirmo que se define como uma prática interdisciplinar para a construção do modelo integral de saúde, e tem como objetivo complementar ou elucidar aspectos da situação de cuidado em andamento, para traçar um plano terapêutico? (Por exemplo: a necessidade de um parecer de outro profissional (ex.: médico, psicológo) sobre determinado aspecto da saúde do paciente para que o dentista elabore seu plano de tratamento).

  • A Estrutura operacional.
  • B Interconsulta.
  • C Ponto de atenção.
  • D Sistema de referência e contrarreferência.

A saúde é um direito fundamental do ser humano. O Estado é responsável por garantir as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que objetivam a redução de riscos de doenças e agravos, entre outros. NÃO é área de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  • A executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
  • B colaborar na elaboração de política e execução de ações de saneamento básico.
  • C controlar produção, transporte e guarda de insumos para a saúde, com a participação da comunidade.
  • D contribuir para a proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho.
  • E controlar e fiscalizar produtos, serviços e substâncias de interesse para a saúde.

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) são depositados em contas especiais de acordo com cada esfera de sua atuação e fiscalizadas através de Conselhos de Saúde. De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Art. 35 estabelece a combinação de critérios que deverão ser analisados para definição dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios. Desta forma, pode-se afirmar que faz parte desses critérios:

  • A a indenização de serviços de atendimento prestados por outras esferas do governo.
  • B atentar para o perfil demográfico da população a ser coberta para determinar os investimentos da rede.
  • C considerar o perfil epidemiológico, financeiro e econômico executados no período anterior.
  • D considerar apenas as características quantitativas da rede de saúde em território nacional.
  • E a previsão da participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

Existem algumas leis que estabelecem conceitos, princípios e diretrizes, fundamentação legal no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que delibera sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde é a:

  • A Lei nº 12.466/11.
  • B Lei nº 8.080/90.
  • C Lei nº 8.142/90.
  • D Lei nº 3.080/89.
  • E Lei nº 7.508/11.