Questões de SUS (Odontologia)

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Com relação à Portaria nº 2.436/17, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, analise as afirmativas a seguir.
I. Universalidade, equidade e integralidade são princípios da atenção básica. II. Regionalização e hierarquização são diretrizes da atenção básica. III. Territorialização e adstrição são valores incompatíveis com a atenção básica.
Está correto o que se afirma em

  • A I, somente.
  • B II, somente.
  • C I e II, somente.
  • D I e III, somente.
  • E I, II e III.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. No Brasil, o SUS deve ter a mesma doutrina e a mesma forma de organização, definido, assim, como único na Constituição, que garante um conjunto de elementos doutrinários e de organização do sistema de saúde. Dentro deste contexto, assinale e alternativa que contempla apenas os princípios organizativos.

  • A Universalidade, integralidade e equidade.
  • B Universalidade, descentralização e comando único e regionalização.
  • C Participação popular, descentralização, regionalização e hierarquização.
  • D Integralidade, regionalização e hierarquização.

A lei orgânica de saúde 8.080/1990, em seu artigo 7º, disserta que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, dos quais descreve, em seus itens subsequentes. Dos princípios do SUS apontados nesse artigo, um foi inserido por Redação dada pela Lei 13.427/2017.
Aponte-o nas alternativas, abaixo:

  • A Equidade em ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
  • B Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
  • C A longitudinalidade do cuidado que pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente.
  • D Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.
  • E Assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Referente ao Sistema Único de Saúde (SUS), sobre o que dispõe a lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990:

  • A Dispõe de novas condições para promoção e recuperação da saúde, sendo válida apenas nos estados que aprovarem as novas diretrizes.
  • B Preconiza a atenção básica em saúde baseada em pirâmides sociais, preconizando o atendimento da classe mais alta mesmo em tratamentos eletivos.
  • C Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
  • D Retirou do Estado o dever de prover as condições favoráveis para o exercício dos serviços a sáude, passando assim os municípios a adotarem planos individuais e mantê-los por conta própria.

De acordo com a lei n° 8.080/90, são princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:

  • A Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
  • B Assistência a saúde é baseada em razões socioeconômicas e raciais.
  • C Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
  • D Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.