Questões de Suprimentos de Fundos (Regime de Adiantamento) (Contabilidade Pública)

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Em relação a Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O servidor que receber Suprimento de Fundos fica obrigado a prestar contas de sua aplicação, procedendo-se, automaticamente, à tomada de contas se não o fizer no prazo assinalado. ( ) Uma pendência judicial referente ao exercício anterior foi solucionada, no exercício em curso, reconhecendo-se o direito dos servidores. Nesse caso, o pagamento da despesa será feito, no exercício em curso, a título de Despesas de Exercícios Anteriores. ( ) O Suprimento de Fundos pode relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas. ( ) As Despesas de Exercícios Anteriores não serão consideradas como despesas orçamentárias do exercício presente, por terem sido reconhecidas como despesas em exercícios anteriores. ( ) Na execução da despesa por meio de Suprimento de Fundos, o empenho é emitido após a prestação de contas do suprido, pois nesse momento tem-se a identificação da despesa realizada.
Assinale a sequência correta.

  • A V, F, V, F, F
  • B F, V, F, F, V
  • C F, F, V, V, F
  • D V, F, V, F, V
Segundo a Lei nº 4.320/64, despesas de exercícios anteriores são as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Uma empresa fornece material a uma prefeitura cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação. Esse fato é característico de:
  • A contas a pagar vencidas.
  • B Suprimento de fundos.
  • C restos a pagar de despesa não processada.
  • D restos a pagar de despesas processadas.
  • E despesas pagas antecipadamente.
Suprimento de fundos trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. Com relação ao suprimento de fundos, é correto afirmar que:
  • A e trata de despesa que reduz o patrimônio líquido reconhecendo de imediato a despesa.
  • B poderá ser concedido a servidor responsável por até dois adiantamentos simultâneos.
  • C atende despesas para pagamentos de prêmios, vantagens ou seguros.
  • D tem por finalidade complementar valores insuficientes das dotações.
  • E irá atender despesas eventuais de pronto pagamento.
Suprimento de fundos trata-se de adiantamento concedido a servidor, a critério e sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas, com prazo certo para aplicação e comprovação dos gastos. O Regime de Adiantamento tem por finalidade:
  • A agilizar a execução de despesas extra orçamentárias.
  • B evitar o uso indevido de recursos públicos autorizando despesa extraorçamentária.
  • C dar maior transparência aos gastos e despesas públicas.
  • D realizar despesas não previstas no orçamento ou insuficientemente dotadas.
  • E atender despesas peculiares definidas em lei.

Acerca da despesa pública, julgue o item subsequente.


Despesas com suprimento de fundos sem a apresentação da prestação de contas até o encerramento do exercício devem ser inscritas em restos a pagar não processados.

  • Certo
  • Errado