Questões de Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007 (Ética na Administração Pública)

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Ética na Administração Pública Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007


Universidade Federal do Sul e Suldeste do Pará (UNIFESSPA) - Assistente Administrativo - FADESP (2025)

Com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética, no âmbito da União, o Decreto nº 6.029/2007 instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, do qual faz parte a Comissão de Ética Pública (CEP). A esta NÃO compete

  • A atuar como instância consultiva do presidente da República e de ministros de Estado em matéria de ética pública.
  • B administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
  • C coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal.
  • D aprovar o regimento interno do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal e escolher o seu presidente
  • E apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes.

Ética na Administração Pública Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007


Prefeitura de Montes Claros - Biomédico - COTEC (2024)

Segundo o trecho fornecido, sobre a constituição da Comissão de Ética pelo Chefe do Poder Executivo, qual alternativa está CORRETA?

  • A É composta por cinco servidores efetivos.
  • B Fiscaliza as contas públicas do município.
  • C Julga criminalmente os servidores públicos.
  • D É nomeada pelo Legislativo Municipal.
  • E Orienta sobre ética profissional.

Ética na Administração Pública Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais | Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007


Câmara Municipal de Verdejante em Pernambuco - Assistente Legislativo de Comissão Parlamentar - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente. 


A moralidade de uma sociedade pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo religião, cultura, e acesso à informação, o que torna as normas morais variáveis e sujeitas a mudanças ao longo do tempo. 

  • Certo
  • Errado

Ética na Administração Pública Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007


Universidade Federal do Pará (UFPA) - Diversos Cargos - CEPS-UFPA (2023)

O Decreto 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, é integrado pela Comissão de Ética Pública (CEP). Sobre a CEP, é correto afirmar: 

  • A À CEP compete administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. 
  • B A CEP será vinculada ao Gabinete do Ministro de Estado. 
  • C A CEP atua como instância resolutiva dos Governadores e Ministros de Estado em matéria de ética pública. 
  • D A CEP será integrada por 10 membros, dentre brasileiros e técnicos estrangeiros, que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública.
  • E A atuação no âmbito da CEP pode ensejar remuneração para seus membros quando os trabalhos nela desenvolvidos forem uma prestação de serviço.

Ética na Administração Pública Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal - Decreto nº 6.029 de 2007


Companhia Docas do Ceará (CDC) - Guarda Portuário - IDIB (2023)

No Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a sigla CEP significa

  • A Código de Ética Pública.
  • B Coordenação de Ética Pública.
  • C Comissão de Ética Pública.
  • D Convenção de Ética Pública.
  • E Carta de Ética Pública.