Questões de Sistema de Custos Aplicado às Entidades Públicas (Contabilidade de Custos)

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Conforme o disposto na NBC TSP 34, de 2021, assinale a opção na qual é apresentada corretamente, em ordem hierárquica, todas as etapas que devem ser contempladas, sempre que possível e economicamente viável, no processo de atribuição de custos no setor público.

  • A alocação dos custos diretos; alocação dos custos indiretos em bases de rateio razoáveis e consistentes; e alocação dos custos indiretos remanescentes mediante direcionadores de custos (rastreamento)
  • B alocação dos custos diretos; alocação dos custos indiretos mediante direcionadores de custos (rastreamento); e alocação dos custos indiretos remanescentes em bases de rateio razoáveis e consistentes
  • C alocação dos custos diretos; e alocação dos custos indiretos mediante direcionadores de custo (rastreamento)
  • D alocação dos custos diretos mediante direcionadores de custos (rastreamento); alocação dos custos indiretos em bases de rateio razoáveis e consistentes
  • E alocação dos custos diretos; e alocação dos custos indiretos em bases de rateio razoáveis e consistentes

Considere-se um orçamento de obra pública em que se aplica, respectivamente, levantamento e quantificação dos serviços, avaliação dos custos unitários e definição da taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) na formação do preço de venda.
Qual etapa corresponde ao cálculo do custo direto com insumos e mão de obra por unidade de serviço?

  • A Levantamento e quantificação dos serviços.
  • B Avaliação dos custos unitários.
  • C Determinação da taxa de BDI.
  • D Formação do preço de venda.

Um Tribunal de Justiça está em fase de implementação de um sistema de custos para suas atividades, com o objetivo de melhorar a eficiência na prestação jurisdicional e otimizar a alocação de recursos. O desafio é adaptar as metodologias de custos, tradicionalmente utilizadas no setor privado, para a realidade do serviço público, que não visa lucro. Assinale a alternativa correta sobre as características e o ambiente da informação de custos no setor público.

  • A A informação de custos no setor público deve focar exclusivamente nos custos diretos dos serviços prestados, pois os custos indiretos são irrelevantes para a tomada de decisão em entidades que não visam ao lucro.
  • B O principal objetivo do sistema de custos no setor público é a formação do preço de venda de serviços públicos para o cidadão, garantindo o equilíbrio financeiro da instituição e a sustentabilidade fiscal.
  • C A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a obrigatoriedade da apuração de custos dos serviços públicos para fins de controle e avaliação da gestão, sendo um dos poucos marcos legais que fundamenta essa prática.
  • D A adoção de um sistema de custos no setor público é um princípio contábil fundamental, que exige a mensuração de todos os custos, incluindo os de oportunidade, para a composição do patrimônio público.
  • E Um sistema de custos no setor público visa a apoiar a tomada de decisão gerencial, aprimorar a eficiência alocativa dos recursos públicos e subsidiar a avaliação de programas e políticas, superando a mera conformidade orçamentária.

A adequada mensuração dos custos na Administração Pública é condição primordial para a melhoria da alocação dos recursos públicos, avaliação da eficiência dos gastos e suporte à tomada de decisões gerenciais. Considerando as aplicações do SIC no setor público, assinale a alternativa correta.

  • A A utilização do SIC está condicionada à existência de superávit financeiro no ente público, já que se trata de ferramenta avançada de gestão que exige disponibilidade de recursos livres para sua implantação e operação.
  • B A implementação do Sistema de Informações de Custos no setor público não tem por finalidade exclusiva o controle contábil, mas sim a geração de informações úteis à gestão, à avaliação de políticas públicas e à transparência, sendo orientada por princípios como confiabilidade, oportunidade e comparabilidade, conforme preceituado pelas NBC TSP e pelas diretrizes da Secretaria do Tesouro Nacional.
  • C O SIC deve restringir-se à mensuração de custos de bens tangíveis adquiridos pela Administração Pública, não sendo aplicável a serviços públicos prestados ou atividades de caráter intangível, diante da dificuldade metodológica de apuração.
  • D Os dados utilizados pelo Sistema de Informações de Custos devem provir exclusivamente da execução orçamentária, pois a contabilidade patrimonial no setor público não possui granularidade suficiente para subsidiar a apuração dos custos públicos de forma confiável.

A adoção do custeio por absorção no setor público tem como base a necessidade de mensurar o custo total das atividades, bens e serviços produzidos ou executados pela administração pública, de modo a subsidiar decisões gerenciais e promover transparência no uso dos recursos públicos. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

  • A O custeio por absorção, quando aplicado ao setor público, possibilita a apropriação de todos os custos incorridos — inclusive os indiretos — aos objetos de custo, sendo compatível com o princípio da competência e com as diretrizes da NBC TSP 11, que orienta a evidenciação dos custos como instrumento de controle e accountability.
  • B A principal limitação do custeio por absorção no setor público é sua obrigatoriedade de aplicação apenas a entidades que executam atividades industriais, não sendo aplicável à prestação de serviços públicos ou execução de políticas públicas.
  • C No método de custeio por absorção, os custos fixos são tratados exclusivamente como despesas do período, não sendo incorporados ao custo dos produtos ou serviços, o que o torna inadequado para mensuração contábil no setor público.
  • D O custeio por absorção no setor público é limitado à apropriação dos custos variáveis diretamente atribuíveis a um centro de responsabilidade, devendo os custos indiretos ser alocados por meio do método de custeio baseado em atividades (ABC), que substitui o custeio por absorção nos órgãos governamentais.