Questões de Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90 (Segurança e Saúde no Trabalho) Página 4

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Segurança e Saúde no Trabalho Sistema de Saúde Brasileira | Serviço Único de Saúde (SUS) - Lei 8080/90


Prefeitura Municipal de Schroeder - Médico - FURB (2023)

Em relação à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas nas afirmativas a seguir:
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

  • A V - F - V.
  • B F - V - F.
  • C F - V - V.
  • D V - V - F.
  • E V - V - V.

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Prefeitura Municipal de Schroeder - Médico - FURB (2023)

No que diz respeito aos indicadores de saúde, assinale a alternativa que corresponde ao número de óbitos de 7 a 27 dias de vida completos, por mil nascidos vivos, na população residente em determinado espaço geográfico, no ano considerado:

  • A Taxa de mortalidade pós-neonatal.
  • B Taxa de mortalidade infantil.
  • C Taxa de mortalidade perinatal.
  • D Taxa de mortalidade neonatal tardia.
  • E Taxa de mortalidade neonatal precoce.

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Prefeitura Municipal de Schroeder - Médico - FURB (2023)

Os Sistemas de Informação da Saúde (SIS) são compostos por uma estrutura capaz de garantir a obtenção e a transformação de dados em informação em que há profissionais envolvidos em processos de seleção, coleta, classificação, armazenamento, análise, divulgação e recuperação de dados.
Fonte: https://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/pab/6/ unidades_conteudos/unidade08/p_04.html.

Assinale a alternativa correta, no que se refere aos Sistemas de Informação da Saúde:

  • A O Sistema de Informações Sobre Morbidade (SIM), desenvolvido pelo Ministério da Saúde em 1975, é resultado da unificação de mais de quarenta modelos de instrumentos utilizados, ao longo dos anos, para coletar dados sobre morbidades no país.
  • B O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional consiste em um sistema de informação que visa descrever e predizer, de maneira contínua, tendências das condições de nutrição e alimentação de uma população e seus fatores determinantes, com fins ao planejamento e avaliação dos efeitos de políticas, programas e intervenções.
  • C O Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) foi implantado oficialmente a partir de 2001, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos ocorridos em alguns estados do território nacional e fornecer informações sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde.
  • D O sistema e-SUS Notifica foi lançado em 25 de junho de 2019 para receber notificações de Síndrome Gripal (SG) suspeita e confirmada de Covid-19 no Brasil. Trata-se de um sistema online com infraestrutura de alta performance, a fim de garantir agilidade no processo de notificação.
  • E O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) foi desenvolvido entre 2000 e 2006, e regulamentado em 2010, por meio da portaria n.°1.882/2010, tornando obrigatória a alimentação regular da base de dados nacional pelos municípios, estados e Distrito Federal.

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Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Médico - FGV (2023)

As Conferências de Saúde, incluindo as Conferências em Saúde do Trabalhador, são eventos importantes para discussão, debate e proposição das políticas e ações para a saúde pública no Brasil, envolvendo os governos (municipais, estaduais e federal) junto com a sociedade civil, representando um instrumento importante para a gestão do SUS.
A legislação que dispõe sobre essas conferências é 

  • A a Lei nº 8.080, de 19/09/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
  • B a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.  
  • C a Lei nº 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 
  • D a Lei nº 8.142, de 28/12/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 
  • E o Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, que aprova o Regulamento da Participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

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Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG) - Médico - FUMARC (2023)

A Lei nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Nos termos desta Lei, entende-se por saúde do trabalhador “um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.

Isto implica na execução pelo SUS da seguinte ação de saúde do trabalhador:

  • A Fiscalização do trabalho infantil e escravo no Brasil.
  • B Garantia ao sindicato dos trabalhadores da competência de interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida dos trabalhadores.
  • C Modernização das relações de trabalho no país.
  • D Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.