Questões de Resoluções Normativas (Direito Sanitário)

De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada nº 222/2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) corresponde a um “conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas, técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a geração de resíduos e proporcionar um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores e a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente”(art. 3º, p. 4).
Tendo em vista essa RDC, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir.

( ) Todo serviço gerador deve dispor de um Plano de Gerenciamento de RSS, observando-se as regulamentações federais, estaduais ou municipais, sendo facultada a obrigatoriedade do Plano nos casos em que o gerenciamento é feito por empresa terceirizada.
( ) Os RSS que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico podem ser encaminhados para reciclagem, recuperação, reutilização, compostagem, aproveitamento energético ou logística reversa.
( ) Os RSS resultantes de atividades de vacinação com microrganismos inativados não necessitam de tratamento prévio e podem ser encaminhados diretamente para a disposição final ambientalmente adequada.
( ) Os RSS do Grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.

A sequência correta é:

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/03, que proibiu a discriminação dos idosos, teve repercussões sobre a cobrança de mensalidade de planos de saúde. A Agência Nacional de Saúde Suplementar define 10 faixas etárias, sendo a última com 59 anos e a regulamentação fixou um teto de valores, prevendo que o idoso não deve pagar mais do que seis vezes o montante cobrado na primeira faixa etária.
Suponha que a mensalidade de um cliente que está vinculado ao mesmo plano individual desde o nascimento, e que completou 60 anos, tenha passado para R$ 3,000,00 em 2021; sabendo que o índice de reajuste para os planos individuais válido para o período maio de 2022 a abril de 2023 foi de 15,5%, os possíveis valores da mensalidade do cliente quando contratou o plano e atualmente são:

De acordo com a Resolução nº 453/ 2012, leia as afirmativas abaixo.


I. Cabe ao Conselho de Saúde deliberar em relação à sua estrutura administrativa e o quadro de pessoal.

II. O Pleno do Conselho de Saúde deverá manifestar-se por meio de resoluções, recomendações, moções e outros atos deliberativos.

III. Os Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde do SUS.

IV. Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.


Estão corretas as afirmativas:

A Portaria nº 368/1997, que aprova o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Elaboração para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos, tem como objetivo estabelecer os requisitos gerais de higiene e de boas práticas de elaboração para alimentos industrializados/elaborados para consumo humano. Para os efeitos desse Regulamento, são apresentadas algumas definições. Assinale a alternativa que apresenta a definição correta.