Questões de Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (PE) Analista Judiciário Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação - FCC (2025)

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raca, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:

A Diversidade: respeito á vida e á dignidade de todos os seres humanos, com o reconhecimento das diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, politicas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras.
B Raça: conjunto de características socialmente construídas — muitas vezes negativas e subordinatórias — atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo.
C Interseccionalidade: integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.
D Transversalidade: atração sexual e afetiva de um determinado individuo. Pessoas que se atraem pelo mesmo gênero são homossexuais; pessoas que se atraem pelo gênero oposto são heterossexuais; e pessoas que se atraem por ambos os gêneros são bissexuais.
E Etarismo: modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Acerca da participação dos advogados no âmbito do TST, julgue os itens a seguir.

I O advogado sem mandato nos autos não poderá fazer sustentação oral.

II Em qualquer sessão, o advogado que acompanhar o julgamento de processo em que atua poderá requerer o registro de sua presença em ata, independentemente de estar munido de procuração.

III Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravos de instrumento.

Assinale a opção correta.

A Apenas o item II está certo.
B Apenas o item III está certo.
C Apenas os itens I e II estão certos.
D Apenas os itens I e III estão certos.
E Todos os itens estão certos.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Os dissídios coletivos que instituem normas e condições de trabalho são de natureza

A declaratória.
B jurídica.
C econômica.
D originária.
E revisional.

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial - FCC (2023)

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A I administrativaII Presidente III sindicância IV procedimento apuratório preliminarV para autoridade competente
B I penalII Presidente III inquérito policialIV procedimento apuratório preliminar V para autoridade competente
C I penalII Inspetor de Polícia Judiciária III inquérito policialIV procedimento apuratório preliminarV ao agente de polícia judiciária
D I administrativaII Inspetor de Polícia JudiciáriaIII procedimento apuratório preliminarIV sindicânciaV a outra autoridade competente
E I penalII PresidenteIII procedimento apuratório preliminarIV inquérito policialV a outro magistrado

Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) Tribunal Superior do Trabalho | Resoluções do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho - Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial - FCC (2023)

O Policiamento ostensivo das instalações e adjacências dos Tribunais Regionais do Trabalho consta dentre as medidas mínimas de segurança, de acordo com a Resolução CSJT no 315/2021. Sobre essa atividade, considere:
I. Nas instalações dos Tribunais, o policiamento ostensivo é desenvolvido pelos integrantes da Polícia Judicial e, nas adjacências, exclusivamente pela Polícia Militar do respectivo Estado.
II. Permite-se, quando necessária, a atuação acessória do serviço de vigilância terceirizado.
III. É desenvolvida com exclusividade pela Polícia Militar do respectivo Estado.
IV. A partir da citada resolução não se admite a participação, ainda que acessória, do serviço de segurança terceirizado.
V. É desenvolvida pelos inspetores e agentes de Polícia Judicial, inclusive nas adjacências dos Tribunais quando necessário.
VI. É desenvolvida por efetivo designado da Polícia Militar do respectivo estado, sob coordenação dos Inspetores de Polícia Judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em

A III, IV e VI.
B I, III e V.
C II e V.
D I e II.
E IV e VI.