Questões de Resolução nº 948, de 2016 - Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs))

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A partir das disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro é INCORRETO afirmar que:
  • A O processo para escolha dos membros do Conselho Permanente de Ética será regulamentado pelo Presidente do Tribunal.
  • B A conduta do profissional servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve ser norteada pelo princípio da acessibilidade.
  • C O tribunal fará, preferencialmente, a indicação ex officio de servidores, quando necessário pessoal para execução de demandas extraordinárias.
  • D É dever abrangido pelo Código de Ética a apresentação ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício do cargo, função ou atividade.