Questões de Resolução CDA nº 10 de 2019 - Estatuto Social da Apex-Brasil (Legislação Federal)

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Considerando-se as previsões constantes do Estatuto Social da ApexBrasil, o Conselho Deliberativo deve ser composto por

  • A 3 conselheiros.
  • B 7 conselheiros.
  • C 9 conselheiros.
  • D 11 conselheiros.

Com base nas disposições do Estatuto Social da Apex-Brasil acerca da sua política de recursos humanos para a ocupação dos cargos de confiança, assinale a opção correta.

  • A A ocupação de cargos de confiança será precedida de processo seletivo, observados os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade.
  • B São necessários cinco anos de casa, no mínimo, para ocupação de cargo de confiança de chefia da área jurídica por empregado efetivo da Apex-Brasil.
  • C Os cargos de confiança de assessoramento poderão ser ocupados para assistir os membros do Conselho Deliberativo.
  • D O chefe da área de conformidade que solicitar sua destituição da função somente poderá voltar a ocupar essa mesma função depois de dois anos da destituição.

Considerando as disposições do Estatuto Social da Apex-Brasil acerca da contratação de pessoal no exterior, assinale a opção correta.

  • A As relações trabalhistas e previdenciárias serão regidas pela legislação vigente no país onde o serviço será prestado.
  • B A contratação deverá ser precedida de expressa autorização do Conselho Fiscal.
  • C O quantitativo máximo de contratados deverá observar os critérios estabelecidos pelo Conselho Deliberativo.
  • D É dispensada a realização de processo seletivo, mesmo que simplificado.

Compõem o Conselho Deliberativo da Apex-Brasil os órgãos

  • A Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI); Confederação Nacional do Comércio (CNC); Serviço Social do Comércio (SESC).
  • B Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
  • C Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério da Ciência e Tecnologia; Serviço Social do Comércio (SESC).
  • D Ministério da Economia; Confederação Nacional do Comércio (CNC); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Considerando as disposições do Estatuto Social acerca dos recursos humanos da Apex-Brasil, assinale a opção correta.

  • A Parentes até o quarto grau de conselheiros do Conselho Deliberativo não podem ser diretores.
  • B Inglês fluente ou avançado é requisito para a ocupação de cargo de confiança de chefia de conformidade/integridade, por profissionais do mercado.
  • C A integralidade dos cargos de confiança será ocupada por funcionários de carreira da Apex-Brasil, submetidos a processo seletivo.
  • D O prazo máximo para ocupação do cargo de chefe da Ouvidoria é de três anos.