Questões de Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça (Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ)

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Segundo o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça.

  • A compete à Corregedoria Nacional de Justiça, além de outras atribuições, delegar, nos limites legais, aos demais Conselheiros, aos Magistrados Auxiliares ou a servidores expressamente indicados, atribuições sobre questões especificas de competência da corregedoria.
  • B a função do Corregedor Nacional de Justiça será exercida por Ministro do Supremo Tribunal Federal.
  • C os atos de natureza normativa que poderão ser expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça são somente os provimentos e as resoluções.
  • D a sindicância é o procedimento investigativo sumário, levado a efeito pela Corregedoria Nacional de Justiça, destinado a apurar irregularidades atribuidas somente a magistrados.