Questões de Regimentos Internos do Conselhos Regionais de Química (Química)

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De acordo com a Lei n.° 2.800/1956, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química e dispõe sobre o exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.

  • A A sede do Conselho Federal de Química está localizada em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
  • B O Conselho Federal de Química é composto por treze conselheiros efetivos e três suplentes, dos quais nove são escolhidos pelo presidente da República.
  • C A autonomia financeira e administrativa de que gozam os Conselhos Regionais de Química impede que o Conselho Federal de Química intervenha em seu regimento interno sob qualquer fundamento.
  • D A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo de presidente do Conselho Federal de Química e dos cargos de conselheiro serão custeados pelo governo federal.
  • E No Conselho Federal de Química, haverá, entre os nove conselheiros, no mínimo, 1/3 de engenheiros químicos e 1/3 de químicos industriais ou químicos industriais agrícolas ou químicos.

À luz da Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa correta.

  • A Os conselheiros regionais serão eleitos, exclusivamente, por votação secreta e direta, pelos profissionais inscritos no respectivo Conselho Regional de Química, não havendo a participação dos sindicatos e das associações profissionais.
  • B Os Conselhos Regionais de Química poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante o processo de executivo fiscal, a cobrança das penalidades ou anuidades previstas em lei que lhe sejam devidas.
  • C As receitas oriundas das taxas de expedição da carteira profissional constituem renda exclusiva do Conselho Federal de Química.
  • D As receitas oriundas da anuidade de renovação de registro constituem renda exclusiva dos Conselhos Regionais de Química.
  • E A prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita diretamente ao Tribunal de Contas da União, sem interferência do Conselho Federal de Química.

Conforme a Lei n.° 2.800/1956, assinale a alternativa que apresenta atribuição dos Conselhos Regionais de Química.

  • A dirimir quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Química
  • B admitir a colaboração dos sindicatos e das associações profissionais nas hipóteses previstas em lei
  • C deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do químico
  • D realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais e regionais para estudar, debater e orientar assuntos referentes à profissão
  • E julgar, em última instância, os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química

No que tange às regras estabelecidas pelo Regimento Interno do CRQ‐IV quanto à sua Presidência e Diretoria, julgue o item.


O cargo de vice‐presidente é de livre escolha do presidente do CRQ‐IV, que o selecionará dentre os indicados em lista tríplice apresentada pelo Plenário.

  • Certo
  • Errado

Considerando o que dispõe o Regimento Interno do CRQ‐IV com relação aos objetivos da autarquia, julgue o item.


É vedado ao CRQ‐IV exercer ações de fiscalização orientadora junto a empresas e órgãos públicos.
  • Certo
  • Errado