Questões de Legislação Profissional em Química (Química)

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Considere as seguintes afirmações relativas aos processos de controle dos Produtos Químicos Controlados pelo Comando do Exército, segundo o decreto Nº 10.030, de 30 de setembro de 2019:

I. Os processos de controle de Produtos Controlados pelo Exército (PCE) são mecanismos operacionais que têm como finalidade permitir a fiscalização efetiva de PCE pelo Comando do Exército.
II. Os processos de controle compreendem o registro, a autorização para aquisição, a autorização para o tráfego, a autorização para importação e exportação, o desembaraço alfandegário, o rastreamento, o controle da destruição, a avaliação da conformidade, e o destino final.
III. A pessoa que exercer atividade com Produtos Químicos Controlados pelo Comando do Exército estabelecerá mecanismos de controle próprios de entrada e saída dos mesmos.
IV. Os registros de utilização dos Produtos Químicos Controlados deverão ser obrigatoriamente informados, mensalmente, ao Comando do Exército.

Está correto o que consta apenas em:

  • A I, II e III.
  • B III e IV.
  • C I, II e IV.
  • D II, III e IV.
  • E I e IV.

A gestão dos resíduos químicos gerados em atividades de ensino e pesquisa em universidades requer uma política que integre todos os atores da unidade geradora: alunos, funcionários e docentes, além da própria instituição. O gerenciamento de resíduos químicos apresenta também um importante aspecto pedagógico, e uma maior discussão sobre esses temas com alunos de graduação e pós-graduação ajuda a formar profissionais mais responsáveis e com uma visão mais completa sobre os impactos ambientais de produtos e processos. Analise as seguintes afirmações sobre a gestão de resíduos gerados em laboratórios de Química:

I. A responsabilidade por tratar e descartar os resíduos adequadamente é da pessoa responsável pelo laboratório, independentemente de ela ter gerado ou não tais resíduos.
II. Soluções contendo metais pesados como cádmio e cromo devem ser diluídas antes de ser realizado o descarte na pia para a rede de esgoto.
III. O acúmulo de resíduos passivos, ou seja, resíduos estocados que ainda aguardam destinação final no laboratório, coloca em risco a segurança dos seus usuários.
IV. A minimização da geração de resíduos perigosos é preferível em relação ao tratamento e disposição desses resíduos.

Dentre essas afirmações, são verdadeiras:

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C III e IV.
  • D I e IV.
  • E II e III.

Um laboratório da universidade faz uso do solvente acetona (propanona) em diferentes procedimentos laboratoriais. Com relação às operações envolvidas com esse produto químico, assinale a alternativa correta:

  • A A compra e utilização da acetona para o desenvolvimento das atividades na universidade está condicionado às exigências constantes na portaria Nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019.
  • B O descarte da acetona poderá ser realizado diretamente na pia, desde que seu pH esteja entre 6 e 9, conforme dispõe a Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010.
  • C Os volumes associados à perda por evaporação da acetona não são considerados para a elaboração dos mapas de controle, conforme dispõe a portaria Nº 240, de março de 2019, do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública.
  • D O Certificado de Licença de Funcionamento – CLF para uso da acetona é expedido pelo Comando do Exército Brasileiro, conforme portaria Nº 240, de março de 2019, do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública.
  • E No caso de destruição da acetona pura, este procedimento deverá ser realizado em consonância com a portaria MJSP 240/2019, condicionada à presença de representante da respectiva unidade de fiscalização.

De acordo com a portaria Nº 240, de março de 2019 do Ministério de Estado da Justiça e Segurança Pública, assinale o documento que é considerado como documento de controle:

  • A Autorização Especial (AE).
  • B Cédula de Identidade Profissional (CIP).
  • C Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).
  • D Recebimento de Transferência (RT).
  • E Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Uma instituição de ensino federal recebeu a visita de um fiscal da Polícia Federal e foi identificada a ausência do envio dos mapas de controle. De acordo com o exposto, e considerando a portaria MJSP 240/2019 e a Lei nº 10.357/2001, assinale a alternativa correta:

  • A Em virtude do descumprimento das normas, houve a suspensão imediata da licença de funcionamento.
  • B Em virtude do descumprimento das normas, houve imediata apreensão dos produtos químicos e a suspensão imediata da licença de funcionamento.
  • C Em virtude do descumprimento das normas, houve advertência formal com um prazo de trinta dias, a contar da data da fiscalização, para sanar as irregularidades.
  • D Em virtude do descumprimento das normas, houve a imediata aplicação de multa e um prazo de trinta dias, a contar da data da fiscalização, para sanar as irregularidades.
  • E Por se tratar de instituição de ensino federal, a Lei isenta a instituição de ensino da aplicação das medidas administrativas.