Questões de Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs))

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As Seções Especializadas

  • A serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho, incluídos os eleitos para cargos de Administração do Tribunal enquanto vigente o mandato.
  • B terão suas vagas preenchidas pelo critério de merecimento, vedada a remoção ou a permuta.
  • C funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
  • D terão suas vagas preenchidas pelo critério de antiguidade, vedada a remoção ou a permuta.
  • E funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, mas poderão funcionar nos mesmos dias das sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído

  • A pelo critério de antiguidade.
  • B por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado.
  • C pelo critério de merecimento.
  • D pelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal.
  • E pelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.

Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, convocará o Órgão Especial, quando requerido

  • A pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente.
  • B pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado.
  • C por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
  • D por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
  • E por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.

Considere a seguinte situação hipotética: Apolo, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, foi eleito para o cargo de Vice-Presidente Administrativo do Tribunal. Após o término do primeiro ano de seu mandato, Apolo veio a falecer. Neste caso, o cargo de Vice-Presidente Administrativo será ocupado pelo

  • A Desembargador mais antigo e elegível do Tribunal.
  • B Vice-Presidente Judicial.
  • C Presidente do Tribunal.
  • D Corregedor Regional.
  • E Vice-Corregedor Regional.

Considere a seguinte situação hipotética: Fausto, Maria e João são Desembargadores do Trabalho integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Todos ausentaram-se, injustificadamente, de sessões do referido Órgão, sendo que Fausto ausentou-se injustificadamente por duas vezes consecutivas, Maria ausentou-se injustificadamente por três vezes consecutivas e João ausentou-se injustificadamente por cinco vezes alternadas,

  • A apenas Maria será excluída do Órgão Especial.
  • B todos serão excluídos do Órgão Especial.
  • C apenas Maria e João serão excluídos do Órgão Especial.
  • D apenas João será excluído do Órgão Especial.
  • E nenhum deles será excluído do Órgão Especial.