Questões de Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Regimento Interno)

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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro prevê hipóteses de vacância de cargos da Mesa Diretora. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo tiver seu mandado extinto, desde que por decisão judicial.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo licenciar-se do mandato por prazo superior a 90 dias.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo for destituído por decisão do Presidente da Câmara.
(__) Ocorrerá vacância quando o vereador que ocupar o cargo renunciar a ele.

A sequência está correta em:

  • A V − V − V − V.
  • B F − F − F − V.
  • C F − F − V − V.
  • D V − F − F − F.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, a Mesa Diretora possui, entre outras, a competência privativa de:

  • A convocar sessões solenes e extraordinárias.
  • B aplicar sanções a vereadores.
  • C fiscalizar diretamente o prefeito municipal.
  • D editar leis municipais.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, o compromisso prestado pelos vereadores ao tomarem posse deve incluir:

  • A um acordo de não exercer função política além do mandato.
  • B a promessa de cumprir a Constituição Federal e a Lei Orgânica.
  • C um juramento de lealdade ao presidente da Câmara.
  • D o compromisso de criar e aprovar projetos orçamentários.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Bebedouro, em caso de empate na eleição da Mesa Diretora, o critério de desempate será:

  • A sorteio entre os candidatos.
  • B decisão do prefeito municipal.
  • C maior número de votos gerais nas eleições municipais.
  • D idade do candidato à presidência da chapa.

De acordo com o Regimento Interno, as sessões da Câmara realizadas fora de sua sede são consideradas:

  • A necessárias, para eventos itinerantes.
  • B exclusivas, apenas para solenidades.
  • C válidas, desde que em locais públicos.
  • D inválidas, salvo exceções regimentais.