Questões de Regimento Intenro da Câmara Municipal de Poços de Caldas (Regimento Interno)

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Sobre a ordem dos trabalhos nas comissões, em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas, assinale a afirmativa correta.

  • A O prazo para a comissão exarar parecer será de doze dias, a contar da data do recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão, após parecer exarado pelas Assessorias Técnicas da Câmara Municipal.
  • B Atendida a diligência dentro do prazo, ou vencido esse sem atendimento, será a proposição devolvida ao relator para emitir seu parecer no prazo improrrogável de cinco dias, independentemente do prazo original que lhe restar.
  • C A requerimento do Vereador, aprovado pelo Plenário, as proposições, decorridos trinta dias de seu recebimento, serão incluídas na Ordem do Dia, mesmo sem parecer, sendo suspensa a sessão para que as comissões se manifestem.
  • D A comissão, nos limites de sua competência e em relação à matéria que esteja sob sua análise, por requerimento aprovado pela maioria de seus membros, poderá requerer diligências, cujo prazo para cumprimento será de até quinze dias, improrrogáveis.

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas, possuem caráter permanente as seguintes Comissões, EXCETO:

  • A De Direitos da Mulher.
  • B De Administração Pública.
  • C De Direitos da Criança e do Adolescente.
  • D De Concessão de Homenagens pelo Legislativo.