Questões de Prova testemunhal (Direito Processual Penal)

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Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:

  • A Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
  • B As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.
  • C O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.
  • D Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado.
  • E O réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime que se livre solto.
Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. ( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias. ( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa. ( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.
  • A F – F – V – F.
  • B F – F – V – V.
  • C F – V – F – V.
  • D V – V – F – F.
  • E V – F – F – V.

Conforme o Código de Processo Penal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada cento e oitenta dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

( ) Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de quinze dias.

( ) Na instrução do procedimento comum ordinário, poderão ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.

( ) A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade.

  • A F – F – V – F.
  • B F – F – V – V.
  • C F – V – F – V.
  • D V – V – F – F.
  • E V – F – F – V.

Considere as assertivas abaixo, sobre a prova no processo penal:


I. Indício é meio de prova, considerada a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir a existência de outra ou outras circunstâncias, o que não se confunde com o conceito de indício exigido para o recebimento da denúncia.

II. O informante terá direito à preservação de sua identidade, a qual apenas será revelada em caso de relevante interesse público ou interesse concreto para a apuração dos fatos.

III. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, requisitos estes que dizem com a relevância da prova.


A partir do que fora exposto, é possível dizer:

  • A As assertivas I, II e III estão corretas.
  • B Somente a assertiva I e II estão corretas.
  • C As assertivas I, II e III estão incorretas.
  • D Somente as assertivas II e III estão corretas.
  • E Somente as assertivas I e III estão corretas.

É prerrogativa do Prefeito Municipal, garantida pelo Código de Processo Penal,

  • A a dispensa de prestar compromisso, quando ouvido como testemunha e os fatos forem relacionados ao cargo (CPP, art. 208).
  • B a escolha, sob sua exclusiva conveniência, de local, dia e hora para prestar depoimento em Juízo (CPP, art. 221).
  • C ser recolhido a prisão especial antes e depois do julgamento condenatório definitivo (CPP, art. 295).
  • D a isenção do serviço como jurado no Tribunal do Júri (CPP, art. 437).
  • E a possibilidade de apresentação de defesa prévia quando acusado de qualquer crime (CPP, art. 514).