Questões de Proteção Social às Pessoas com Deficiência (Serviço Social)

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Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
A Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios:

( ) desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

( ) respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

( ) adotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação desta Política;

  • A F, F, F
  • B V, V, V
  • C V, F, V
  • D V, V, F
  • E V, F, F

Considerando a definição de deficiência, assinale a alternativa correta.

  • A Deficiência refere-se à perda temporária de habilidades físicas, sem impacto significativo nas atividades diárias.
  • B Deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.
  • C Deficiência é uma condição permanente que impede totalmente o exercício de qualquer atividade mental ou física.
  • D Deficiência é a incapacidade de realizar atividades cognitivas de maneira eficiente, independentemente de qualquer fator biológico.
  • E Deficiência é uma limitação exclusiva de habilidades motoras finas, sem relação com a estrutura psicológica ou fisiológica.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) introduziu a abordagem do modelo social da deficiência, realçando o papel das barreiras e da acessibilidade. O que caracteriza o trabalho do assistente social em consonância com esse modelo?

  • A Afirmar que a deficiência define a total incapacidade do indivíduo, anulando direitos à educação inclusiva ou ao trabalho.
  • B Vincular a pessoa com deficiência a programas assistenciais vitalícios sem qualquer avaliação de independência ou potencial formativo.
  • C Conceber a deficiência como uma questão exclusivamente médica, desvinculando ações de reabilitação e acesso a tecnologias de apoio.
  • D Orientar a adequação de espaços físicos e recursos de comunicação, fomentar a participação da pessoa com deficiência nas decisões, problematizar preconceitos e articular políticas que ampliem a autonomia.

No Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), a garantia de acessibilidade e a participação social emergem como eixos centrais. Qual conduta do assistente social exemplifica esse eixo?

  • A Afirmar que pequenas barreiras, como degraus ou ausência de rampas, não prejudicam a inclusão, pois a pessoa com deficiência deve adaptar-se.
  • B Mobilizar a comunidade local para eliminar barreiras físicas e de comunicação, criar estratégias de suporte para a independência e envolver a pessoa com deficiência na construção de políticas públicas do município.
  • C Impedir a participação em assembleias ou conselhos, alegando que isso desvia o foco das atividades essenciais de reabilitação.
  • D Rebaixar a relevância da acessibilidade tecnológica, pois sistemas informacionais não interessam à autonomia do usuário.

Os debates acerca das concepções biomédica e social da deficiência são distintos e estão em disputa no âmbito da sociedade, no âmbito acadêmico e profissional, nas ações e nas lutas dos diversos segmentos que se relacionam à questão dos direitos, demandas e necessidades das Pessoas com Deficiência na contemporaneidade. O modelo social da deficiência tem como escopo a transformação das condições sociais através de políticas públicas, sendo atribuído ao Estado e à sociedade o papel de abolição das barreiras para a acessibilidade das Pessoas com Deficiência aos serviços, lugares, informações e bens necessários ao seu desenvolvimento pessoal, social, educacional e profissional.
Portanto, no modelo social da deficiência, as políticas públicas devem ser direcionadas às especificidades das Pessoas com Deficiência, em um enfoque

  • A biomédico e coletivo.
  • B inclusivo e democrático.
  • C capacitista e individual.
  • D social e afeto ao âmbito da Política de Saúde prioritariamente.
  • E conclusivo e afeto ao âmbito da Política de Assistência particularmente. conclusivo e afeto ao âmbito da Política de Assistência particularmente.