Questões de Proteção Social às Pessoas com Deficiência (Serviço Social)

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Com base na publicação “Assistente Social no combate ao preconceito: discriminação contra a pessoa com deficiência”, assinale a alternativa incorreta.

  • A No Brasil, o Censo do IBGE (2010) aponta alguns indicadores de desigualdade social que reproduzem a deficiência como condição das pessoas com impedimentos corporais ou limitações funcionais, tornando-se barreiras para sua participação no mercado de trabalho.
  • B Por mais da metade do século XX, a compreensão sobre deficiência ainda estava centrada nas características do corpo e funções biológicas do indivíduo, nos impedimentos e nas incapacidades individuais do corpo para uma vida dita “normal”.
  • C Os avanços dos estudos sobre as pessoas com deficiência, as lutas internacionais de diferentes coletivos e o protagonismo das pessoas com deficiência são irrelevantes quando se trata de edificar de uma nova concepção de deficiência.
  • D O tratamento discriminatório dispensado às pessoas com deficiência está intrinsecamente relacionado ao processo de desigualdade social inerente à organização societária do modo de produção capitalista.

A colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observadas as seguintes diretrizes, exceto:

  • A Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com menor comprometimento físico ou intelectual.
  • B Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
  • C Possibilidade de participação de organizações da sociedade civil.
  • D Articulação intersetorial das políticas públicas.

Tendo por base a publicação do Conselho Federal de Serviço Social: “Assistente social no combate ao preconceito: discriminação contra a pessoa com deficiência” e por referência o histórico de lutas dos movimentos sociais ligados à temática, assim como as legislações e políticas sociais voltadas para esse grupo, assinale a alternativa incorreta.

  • A A CF/1988 é um marco para a luta das pessoas com deficiência, pois os movimentos sociais que participaram de sua construção a consideram um avanço no referencial de proteção social, na perspectiva dos direitos humanos e com responsabilidades para o Estado Brasileiro.
  • B Nos dias atuais, as pessoas com deficiência ainda se deparam com diversas barreiras sociais, atitudinais, físicas, econômicas, políticas, que anulam sua condição de sujeito nas relações sociais e lhes privam, principalmente, da autonomia de escolha e na participação e no acesso a bens e serviços elementares à vida humana.
  • C Historicamente, as relações estabelecidas com as pessoas com deficiência nas sociedades de classes são desiguais, não no sentido de potencializar as expressões das diferenças humanas, mas no de reproduzir práticas discriminatórias que fragilizam, oprimem, segregam e impedem a participação social, com autonomia e igualdade.
  • D Um dos grandes destaques da efetivação dos parâmetros da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Brasil foi o novo modelo de avaliação da pessoa com deficiência para fins de acesso ao BPC, a adoção do modelo de avaliação biomédico da deficiência supera a exclusividade do modelo biopsicossocial de diagnosticar tipos de deficiência clássicas e aparentes no corpo ou em suas funções.
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice constitui uma das diretrizes da Assistência Social.
II. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária constitui um dos princípios da Assistência Social.
III. A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família constitui um dos objetivos da Assistência Social.
Marque a alternativa CORRETA:
  • A Todas as afirmativas estão corretas.
  • B Nenhuma afirmativa está correta.
  • C Apenas uma afirmativa está correta.
  • D Apenas duas afirmativas estão corretas.

É garantido o atendimento prioritário à pessoa com deficiência pela Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto com a finalidade de:

  • A Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
  • B Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
  • C Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
  • D Recebimento de indenização do Fundo de Garantia do Trabalhador.