Questões de Pregão Eletrônico (Sistemas de Informação)

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Cabe a autoridade competente de acordo com o Artigo 8º do Decreto 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, conforme previsto no regimento ou estatuto da entidade, qual atribuição?

  • A Indicar o tipo de sistema a ser utilizado
  • B Determinar a abertura do processo licitatório
  • C Decidir os recursos contra atos dos participantes do certame quando a decisão não for de consenso
  • D Adjudicar o objeto da licitação, quando não houver recurso
  • E Conduzir a sessão pública na internet

De acordo com o Artigo 11 do Decreto 5.450/2005, qual atribuição cabe em especial ao pregoeiro?

  • A Determinar a abertura do processo licitatório
  • B Celebrar o contrato
  • C Elaborar o edital estabelecendo critérios de aceitação das propostas
  • D Apresentar a justificativa da necessidade da contratação
  • E Adjudicar o objeto, quando não houver recurso

Segundo a Lei n.º 10.520/2002, uma regra da fase externa do pregão estabelece que

  • A o autor da oferta de valor mais baixo e os três com ofertas até 20% superiores àquela poderão fazer, ao final da sessão, antes do encerramento pelo pregoeiro, um novo lance, vencendo o que tiver o menor preço.
  • B o pregoeiro, encerrada a sessão, caso o licitante desatenda às exigências habilitatórias, deverá cancelar a licitação e marcar nova data, sendo adotado como regra que a proposta de preço iniciará com oferta igual ou inferior à ofertada na licitação cancelada.
  • C o pregoeiro, no curso da sessão, decide motivadamente sobre as propostas; a proposta classificada em primeiro lugar quanto a valor e aceitabilidade tem caráter impositivo, não cabendo ações por parte do pregoeiro.
  • D o pregoeiro, antes de encerrada a etapa competitiva, deve verificar os documentos de habilitação do licitante para ratificação do atendimento das condições fixadas no edital.
  • E os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores.
Com base no Decreto Federal 5.450/2005, que regulamentou o pregão na forma eletrônica, assinale a alternativa correta.
  • A O pregão eletrônico deverá ser utilizado somente quando não for possível a realização do pregão presencial.
  • B A íntegra do edital deve ser publicada em meio eletrônico, ficando disponível no Portal de Compras do Governo Federal (COMPRASFED, sítio www.comprasfed.com).
  • C O prazo fixado para a apresentação das propostas dos licitantes, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a dezoito dias úteis.
  • D Todos os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, para todos os efeitos, o horário local de cada licitante, de forma a não prejudicar aqueles que se encontrarem em estados com fuso horário diverso do de Brasília.
  • E O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, deixará transcorrer um período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado, ao fim do qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.

O fenômeno da globalização e as inovações tecnológicas nas telecomunicações possibilitaram o desenvolvimento do pregão eletrônico que tem como características:

I - utilização de recursos de criptografia e autenticações;

II - necessidade de credenciamento prévio do fornecedor;

III - confrontação direta entre fornecedores em sessão pública por meios eletrônicos, como a Internet.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) característica(s)

  • Certo
  • Errado