Questões de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP (Contabilidade Pública)

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O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com a natureza das informações contábeis, a saber: patrimonial, orçamentária e de controle. E as classes de contas do PCASP estão organizadas conforme a natureza para subsidiar a elaboração de diversos relatórios. As variações patrimoniais estão contempladas nas classes de contas e podem ter impacto aumentativo ou diminutivo no patrimônio do ente. Um grupo de contas que integra a classe de variações patrimoniais aumentativas é:

  • A Benefícios Previdenciários e Assistenciais;
  • B Execução da Dívida Ativa;
  • C Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos;
  • D Transferências e Delegações Concedidas;
  • E Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo.

Com o objetivo de estabelecer alguns controles para preservar a integridade das informações de natureza orçamentária e patrimonial, que são geradas em bases diferentes, foi criado o registro de uma etapa chamada “em liquidação”. O registro dessa etapa:

  • A deve ser feito entre as etapas do empenho e da liquidação apenas para despesas inscritas em restos a pagar;
  • B está associado à ocorrência do fato gerador da variação patrimonial diminutiva;
  • C não deve ser feito quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho;
  • D não se aplica a casos de lacuna temporal significativa entre a entrega do bem e a efetiva liquidação do crédito;
  • E pode implicar duplicidade no saldo passivo financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit financeiro.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) acrescentou uma fase à execução da despesa orçamentária: “em liquidação”. Essa fase busca estabelecer controles em torno da lógica do registro contábil no patrimônio e as demais etapas da execução orçamentária da despesa. O lançamento de uma despesa “em liquidação”, conforme a natureza da informação orçamentária, prevê um registro a débito na conta “Crédito empenhado a liquidar” (classe 6) e um registro a crédito na conta:

  • A Crédito Empenhado a Liquidar, da classe 6;
  • B Crédito Empenhado em Liquidação, da classe 5;
  • C Crédito Empenhado em Liquidação, da classe 6;
  • D Passivo circulante, da classe 2;
  • E Variações patrimoniais diminutivas, da classe 3.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estão CORRETAMENTE segregadas nas naturezas de informação:

  • A Orçamentária, patrimonial e de controle.
  • B Patrimonial, de compensação e financeira.
  • C Orçamentária, patrimonial e financeira.
  • D Orçamentária, patrimonial, de custos e de controle.

A edição das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) e das Normas Brasileiras de Contabilidades Técnicas Aplicadas ao Setor Público − NBC TSP, juntamente com a necessidade de atendimento à exigência de consolidação nacional das contas públicas, esta última, constante da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, tiveram como consequência importantes transformações na Contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, entre elas a elaboração de um plano de contas, com abrangência nacional. Assim, a Secretaria do Tesouro Nacional editou o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PCASP), que tem como um de seus objetivos:

  • A Segregar os registros dos fatos de natureza orçamentária e atos patrimoniais.
  • B Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
  • C Permitir a consolidação nacional das contas das entidades sem fins lucrativos.
  • D Contribuir para a consolidação e racionalização de custos das organizações sociais.
  • E Proporcionar a transparência dos atos da gestão fiscal e das entidades sociais.