Questões de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP (Contabilidade Pública)

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A contabilidade pública opera com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Identifique o aspecto que reforça essa padronização:

  • A Permitir critérios contábeis divergentes em cada órgão, para assegurar autonomia absoluta.
  • B Facilitar a consolidação das contas nacionais, garantindo uniformidade na classificação de receitas e despesas.
  • C Adotar um plano de contas distinto para cada exercício, recomeçando a estrutura a cada ano.
  • D Excluir registros de passivos contingentes, já que a administração pública não trabalha com estimativas.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) está estruturado de acordo com três naturezas de informações contábeis: Orçamentária, Patrimonial e de Controle. Com base nessa estrutura, assinale a alternativa correta:

  • A O PCASP é dividido em 8 classes contábeis, sendo que as contas patrimoniais estão classificadas nas classes 1 a 4, as orçamentárias nas classes 5 e 6, e as contas de controle nas classes 7 e 8.
  • B A natureza patrimonial do PCASP contempla apenas as contas de ativo e passivo, pois as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são classificadas como contas orçamentárias.
  • C As contas classificadas na natureza orçamentária são responsáveis por registrar e processar os fatos financeiros e não financeiros que compõem o patrimônio público e suas variações.
  • D As contas da natureza de controle são utilizadas exclusivamente para o registro dos fatos relacionados à execução orçamentária, sem qualquer função de acompanhamento dos atos de gestão.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar os registros contábeis, proporcionando maior confiabilidade na consolidação de dados e na avaliação da execução orçamentária. A padronização contábil impacta diretamente a capacidade de análise e controle das finanças públicas, permitindo a identificação de inconsistências e auxiliando na tomada de decisão dos gestores. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(__)O PCASP estabelece regras específicas para o reconhecimento de ativos e passivos, garantindo que todas as entidades públicas registrem seus bens e obrigações conforme os princípios de competência e prudência contábil, independentemente do regime contábil adotado.

(__)A estrutura do PCASP permite que cada ente federativo personalize a nomenclatura e a classificação das contas conforme suas particularidades, assegurando flexibilidade na contabilização de receitas e despesas sem comprometer a comparabilidade entre os entes públicos.

(__)A adoção do PCASP visa à harmonização contábil entre os entes públicos, permitindo a consolidação das demonstrações contábeis e financeiras de forma estruturada, porém, sua aplicação fica restrita à esfera federal, sem impacto nas administrações estaduais e municipais.

(__)A uniformização dos registros contábeis promovida pelo PCASP contribui para a comparabilidade entre os entes públicos, padronizando a nomenclatura das contas e os critérios de reconhecimento contábil, o que facilita a análise das contas governamentais e o controle social.


A sequência está correta em:

  • A V − F − F − F.
  • B F − F − F − V
  • C V − V − V − V.
  • D F − F − V − V.

A respeito da natureza da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Informação orçamentária.
(2) Informação patrimonial.
(3) Informação de controle.

( ) Estão as classes de controles da aprovação e execução do orçamento.
( ) Estão as classes de variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
( ) Estão as classes de controle dos devedores e credores.

  • A 1 − 2 − 3.
  • B 3 − 2 − 1.
  • C 1 − 3 − 2.
  • D 2 − 1 − 3.

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (MCASP, 2023).

Assim, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que:

  • A O PCASP atende às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
  • B Seu único objetivo é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público para atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo.
  • C Apesar de sua padronização, o PCASP não permite a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, como os do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
  • D O PCASP não permite o detalhamento das contas contábeis, portanto, não atende de modo adequado às peculiaridades de cada ente público.
  • E Apesar de sua padronização, o PCASP não contribui de maneira adequada para a tomada de decisão ou para a racionalização de custos no setor público.