Questões de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP (Contabilidade Pública)

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A contabilidade pública opera com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Identifique o aspecto que reforça essa padronização:

  • A Permitir critérios contábeis divergentes em cada órgão, para assegurar autonomia absoluta.
  • B Facilitar a consolidação das contas nacionais, garantindo uniformidade na classificação de receitas e despesas.
  • C Adotar um plano de contas distinto para cada exercício, recomeçando a estrutura a cada ano.
  • D Excluir registros de passivos contingentes, já que a administração pública não trabalha com estimativas.

A respeito da natureza da informação contábil do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Informação orçamentária.
(2) Informação patrimonial.
(3) Informação de controle.

( ) Estão as classes de controles da aprovação e execução do orçamento.
( ) Estão as classes de variações patrimoniais diminutivas e aumentativas.
( ) Estão as classes de controle dos devedores e credores.

  • A 1 − 2 − 3.
  • B 3 − 2 − 1.
  • C 1 − 3 − 2.
  • D 2 − 1 − 3.

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. (MCASP, 2023).

Assim, em relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é correto afirmar que:

  • A O PCASP atende às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
  • B Seu único objetivo é padronizar os registros contábeis das entidades do setor público para atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo.
  • C Apesar de sua padronização, o PCASP não permite a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais, como os do Government Finance Statistics Manual (GFSM) do Fundo Monetário Internacional (FMI).
  • D O PCASP não permite o detalhamento das contas contábeis, portanto, não atende de modo adequado às peculiaridades de cada ente público.
  • E Apesar de sua padronização, o PCASP não contribui de maneira adequada para a tomada de decisão ou para a racionalização de custos no setor público.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é uma ferramenta essencial para a contabilidade pública no Brasil. Sobre o PCASP, é correto afirmar que ele:

  • A É utilizado apenas pelos estados e municípios, não sendo obrigatório para a União.
  • B Permite a padronização das informações contábeis, facilitando a consolidação das contas públicas.
  • C É opcional para os entes públicos, os quais podem escolher se desejam ou não adotá-lo.
  • D Não está alinhado com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
  • E É utilizado exclusivamente para o registro de receitas e despesas, não abrangendo outros tipos de contas.

É o nível da conta contábil que se classifica em Intraorçamento Fiscal e da Seguridade Social, Interorçamento Fiscal e da Seguridade Social (União, estados ou municípios) ou Consolidação:

  • A 5º nível (subtítulo) das contas de Natureza Orçamentária
  • B 5º nível (título) das contas de Natureza Patrimonial
  • C 5º nível (título) das contas de Natureza Orçamentária
  • D 5º nível (subtítulo) das contas de Natureza Patrimonial