Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.
Com o propósito de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta da ONU considera o recurso ao uso da força não mais como um direito do Estado, mas como um ilícito internacional, impedindo o seu uso ainda que em legítima defesa.
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.
Nem toda sanção aplicada unilateralmente pelos Estados viola o direito internacional público, como é o caso da retorsão e da represália.
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.
O bloqueio pacífico consiste no sequestro, em plena paz, de navios e cargas de um Estado estrangeiro, ancorados no porto ou em águas territoriais de outro Estado que se utiliza dessa sanção.
Julgue o item , referente aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.
A legislação brasileira incumbe à Comissão Interministerial para Assuntos relativos à Convenção sobre a Proibição das Armas Químicas a competência de impor sanções administrativas ou, se for o caso, de iniciar processo criminal contra quem cometa infração ou crime previsto na referida convenção.
Em relação às sanções previstas no direito internacional público, julgue o item subsequente.
O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), principal órgão dessa entidade, é o único que pode determinar a aplicação de sanções.