Questões de Sujeitos de Direito Internacional Público: O sistema das Nações Unidas . Organizações internacionais especializadas da ONU (Direito Internacional Público)

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Tanto a invasão do Iraque pelas forças militares estadunidenses (2003) quanto a agressão da Rússia à soberania da Ucrânia (2022) tiveram grandes impactos para o Direito Internacional Público (DIP) e para o próprio Sistema de Governança Global da Organização das Nações Unidas (ONU). 
Diante de tais considerações fáticas, é correto afirmar que

  • A a agressão da Rússia violou o DIP, mas a atuação dos EUA no Iraque encontrou amparo na Carta das Nações Unidas, na medida em que foi respaldada por uma grande aliança internacional envolvendo, além dos EUA, a Grã-Bretanha, a Itália, a Espanha e outros países.
  • B a aprovação de pelo menos nove membros do Conselho de Segurança da ONU seria capaz de legitimar as operações desencadeadas pelos Estados Unidos e Rússia.
  • C as invasões dos Estados Unidos e da Rússia são ilegítimas diante do Direito Internacional, pois não foram aprovadas pela maioria dos Estados componentes da Assembleia Geral da ONU.
  • D em linhas gerais, a guerra continua sendo um meio legal de solução de controvérsias no Direito Internacional contemporâneo, o que evidentemente respalda as atuações dos Estados Unidos e da Rússia.
  • E tanto a ocupação do Iraque quanto a violação da soberania da Ucrânia contrariaram a Carta da ONU, na medida em que não houve o voto afirmativo de nove membros do Conselho de Segurança, entre eles as cinco potências nucleares (EUA, Reino Unido, França, Rússia e China) que têm o direito de veto.

O planeta está em chamas, mas quase todos os bombeiros desertaram o serviço. Na reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, iniciada em 19 de setembro em Nova Iorque, não deram as caras os líderes de quatro dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança - o mais poderoso órgão executivo da ONU, responsável para tomar as iniciativas necessárias para, em tese, manter a paz no mundo e encontrar soluções diplomáticas para os conflitos. 

HERZ, M.; e SUMMA, G. A crise da ONU e do sistema multilateral; Brasil não deve tomar partido na disputa entre EUA e China, The Conversation, 27/09/2023. 


Com base no trecho e a respeito das iniciativas e atribuições do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), analise as afirmativas a seguir.

I. O CSNU pode adotar sanções de diferentes graus de severidade contra um país, desde restrições de viagens e congelamentos de bens e ativos até vigilância às exportações e importações de tanques, navios de guerra e mísseis.

II. Para restabelecer a paz e a segurança internacional, o CSNU pode efetuar bloqueios aéreos, navais ou terrestres, se considerar que sanções e medidas do Art. 41 da Carta foram insuficientes.

III. Depois de recorrer aos meios mais assertivos do Art. 42 da Carta, o CSNU pode autorizar o uso da força com “todos os meios necessários” para impor as suas decisões.


Está correto o que se afirma em 

  • A I, apenas.
  • B II, apenas.
  • C I e II, apenas.
  • D I e III, apenas.
  • E I, II, III.

O artigo 1 da Carta das Nações Unidas estabelece os propósitos dessa Organização Internacional, entre eles, a manutenção da paz e segurança internacionais. Cabe aos seus órgãos perseguir tais propósitos dentro dos limites de suas respectivas funções.


A respeito da estrutura da Organização das Nações Unidas, analise as afirmativas a seguir. 

I. A Assembleia-Geral reúne todos os países-membros da Organização e emite recomendações desprovidas de força vinculante.

II. O Conselho de Segurança reúne 15 países-membros da Organização, dos quais cinco são membros permanentes e emite decisões dotadas de força vinculante.

III. A Corte Internacional de Justiça é composta por 15 juízes, competente para julgar litígios entre Estados, e todo paísmembro da Organização torna-se automaticamente parte no Estatuto da Corte.


Está correto o que se afirma em 

  • A I, II e III.
  • B I e II, apenas.
  • C I e III, apenas.
  • D II e III, apenas. 
  • E II, apenas.

No que se refere ao cenário atual do Brasil e do mundo, julgue o item.


O Conselho de Segurança das Nações Unidas foi extinto por sua histórica incapacidade de resolver os conflitos armados.


  • Certo
  • Errado

Em relação ao cenário mundial contemporâneo, julgue o item.


O Unicef é o fundo das Nações Unidas voltado para o amparo da infância, sobretudo nas áreas mais carentes.


  • Certo
  • Errado