Questões de Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra (Legislação da Justiça Militar)

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União | Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra | Estrutura da Justiça Militar da União | Serviços Auxiliares

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2024)

A Lei nº 8.457/1992 organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares. Considerando as disposições da referida lei e da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A os Ministros civis do Superior Tribunal Militar são escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) anos e menos de 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
B o Superior Tribunal Militar será composto por 13 treze) Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
C o critério para a escolha dos advogados que comporão o Superior Tribunal Militar, como Ministros civis, pressupõe notório saber jurídico, conduta ilibada e, pelo menos, 15 (quinze) anos de efetiva atividade profissional.
D a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar obedecerá ao disposto em seu regimento interno, não podendo a presidência ser exercida por Ministro Civil,
E os Ministros militares que compõem o Superior Tribunal Militar permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica.

Legislação da Justiça Militar Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União | Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2020)

De acordo com a Lei n° 8.457/1992, que dispõe sobre Organização da justiça miiitar da União, no que tange ao tema da Organização da Justiça Militar em Tempo de Guerra, assinale a opção correta.

A O Superior Tribunal Militar é o órgão de segunda instância e compõe-se de 2 (dois) Oficiais-Generais, de carreira ou da reserva convocados e 1 (um) juiz federal da Justiça Militar, nomeados pelo Presidente da República
B Na ocorrência de crime militar em tempo de guerra de um Tenente da Marinha, este será julgado pelo Conselho de Justiça que terá que ser composto por um juiz federal (ou substituto) e quatro oficiais, mais antigos ou superiores a ele.
C O comandante do teatro de operações responderá a processo perante o Superior Tribunal Militar, condicionada a instauração da ação penal á requisição do Presidente da República.
D Compete ao Superior Tribunal Militar processar e julgar originariamente os oficiais-generais na vigência do estado de guerra, desde o momento da chegada no teatro de operações ou para o território estrangeiro ocupado.
E O Conselho Superior de Justiça Miiitar será constituído para cada processo e dissolvido após o término do julgamento, cabendo a presidência ao juiz de posto mais elevado, ou ao mais antigo em caso de igualdade de posto.

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Comando do 5º Distrito Naval - Serviço Militar Voluntário - Oficial Temporário - Marinha (2016)

De acordo com a Estratégia Nacional de Defesa, como é denominada a aptidão para se chegar rapidamente ao teatro de operações ?

A Mobilidade estratégica.
B Monitoramento.
C Controle.
D Dimensionamento.
E Autonomia.