Questões de NR 28 - Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades (Segurança e Saúde no Trabalho) Página 5

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Quando calculamos as penalidades que a empresa está sujeita, é correto afirmar que o:

Assinale a alternativa correta.

  • A valor da multa é calculado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)
  • B valor da multa é calculado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado)
  • C valor da multa é calculado em URV (Unidade Real de Valor)
  • D valor da multa é calculado em UFIR (Unidade de Referência Fiscal)
  • E valor da multa é calculado pelo BTN (Bônus do Tesouro Nacional)
Quando afirmamos que poderão ainda os agentes da inspeção do trabalho lavrar auto de infração pelo descumprimento dos preceitos legais e/ ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador, à vista de laudo técnico emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitados, estamos nos referindo à norma regulamentadora: Assinale a alternativa correta.
  • A NR - 01
  • B NR - 04
  • C NR - 28
  • D NR - 03
  • E NR - 02
A gradação das multas aplicadas, segundo a Norma Regulamentadora 28 é dada na unidade estabelecida na alternativa:
  • A IPC
  • B UFIR
  • C SELIC
  • D URF
  • E URV
A NR-28, que trata de fiscalização e penalidades, diz que o Agente da Inspeção do Trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. Este prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo:
  • A 30 dias.
  • B 45 dias.
  • C 20 dias.
  • D 60 dias.
  • E 120 dias.

Responda a questão de acordo com o tema a seguir.

A observância das Normas Regulamentadoras (NR), são de elevada importância à segurança e medicina do trabalho, e seu seguimento possui um caráter obrigatório pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Complete o texto a seguir com a alternativa correta. A NR. 28 especifica a Fiscalização e Penalidades, e o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo:

  • A 90 (noventa) dias
  • B 45 (quarenta e cinco) dias
  • C 60 (sessenta) dias
  • D 30 (trinta) dias
  • E 15 (quinze) dias