Questões de Normas Técnica em Engenharia de Transportes e Trânsito (Engenharia de Transportes e Trânsito)

Engenharia de Transportes e Trânsito Logística em Engenharia de Transportes e Trânsito | Normas Técnica em Engenharia de Transportes e Trânsito

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) - Analista de Regulação – Especialista em Transportes - Instituto Consulplan (2025)

Durante a concessão de um trecho rodoviário com extensão de 200 km no estado do Ceará, a ARCE identificou que o contrato de concessão estabelece parâmetros técnicos e financeiros para a definição do valor de pedágio. Um dos principais desafios é equilibrar a modicidade tarifária com a garantia de retorno econômico-financeiro à concessionária, tendo em vista investimentos em melhorias, custos operacionais e riscos alocados no contrato. Sobre os critérios para determinação do valor do pedágio em concessões rodoviárias, com base na legislação brasileira e em práticas regulatórias, assinale a afirmativa correta.

A Para atender ao princípio da modicidade tarifária, a legislação exige que a arrecadação de pedágio seja complementada obrigatoriamente por subsídios públicos, especialmente em rodovias de baixo fluxo.
B O cálculo do valor do pedágio deve considerar custos fixos, variáveis, investimentos previstos e a taxa de retorno definida no contrato, assegurando a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro.
C A determinação do valor de pedágio em contratos de concessão deve priorizar, exclusivamente, custos de ampliação e modernização da rodovia, sendo os custos operacionais cobertos por receitas alternativas.
D O valor do pedágio deve ser fixado, exclusivamente, com base no fluxo de veículos previsto e nos custos operacionais diretos da concessionária, desconsiderando investimentos futuros e os custos de manutenção preventiva.

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Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) - Analista de Regulação – Especialista em Transportes - Instituto Consulplan (2025)

A legislação e as normas sobre transportes rodoviário e ferroviário de passageiros, incluindo a regulação exercida pela ARCE, abrangem temas como delegação de serviços, regime de outorga, concessões e permissões. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei Federal nº 12.587/2012 estabelece que o planejamento da mobilidade urbana deve priorizar o transporte coletivo, promovendo a acessibilidade e a redução de desigualdades sociais.
II. A Lei Estadual nº 13.094/2001 atribui, exclusivamente, à ARCE a responsabilidade pela regulação do transporte ferroviário, excluindo o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do seu escopo de atuação.
III. O Decreto Estadual nº 29.687/2009 regulamenta as atividades da ARCE, conferindo-lhe competência para mediar conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos delegados no setor de transportes.
IV. O regime de concessão de serviços públicos de transporte permite a transferência da execução dos serviços a entes privados, mediante licitação, conforme previsto na Lei nº 8.987/1995.
V. O prazo de vigência de concessões rodoviárias no Brasil é limitado a um máximo de vinte anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, desde que garantida a modicidade tarifária.
VI. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) prevê que a União pode delegar aos estados e municípios a exploração de rodovias e ferrovias, com contratos vinculados a metas de desempenho e qualidade do serviço.
VII. A ARCE possui competência para regular o transporte metropolitano na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), abrangendo aspectos tarifários e padrões de qualidade de serviço.

Está correto o que se afirma apenas em

A II, IV e VII.
B I, III, IV e VI.
C I, IV, V, VI e VII.
D I, III, IV, VI e VII.

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Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE) - Analista de Regulação – Especialista em Transportes - Instituto Consulplan (2025)

Os sistemas de transporte de passageiros do Ceará incluem tanto serviços interurbanos quanto metropolitanos, além de sistemas ferroviários que atendem a diferentes regiões do estado. No contexto da regulação e planejamento desses sistemas, analise as afirmativas a seguir.

I. O transporte interurbano no estado do Ceará, regulado pela ARCE, é caracterizado por serviços entre municípios, operados exclusivamente por empresas privadas por meio de concessões públicas.
II. O transporte metropolitano da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) inclui serviços de ônibus e sistemas ferroviários, como o Metrô de Fortaleza e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), sendo regulados pela Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor).
III. Os serviços de transporte ferroviário no estado do Ceará incluem linhas de passageiros e de cargas, sendo a operação de passageiros prioritariamente destinada a atender áreas urbanas e metropolitanas.
IV. A regulação dos serviços de transporte metropolitano no estado do Ceará é de competência exclusiva da ARCE, que define tarifas, horários e padrões de qualidade.
V. O VLT Parangaba-Mucuripe, um dos sistemas ferroviários da RMF, foi projetado para integrar diferentes modais de transporte, reduzindo o tempo de deslocamento entre regiões estratégicas de Fortaleza.
VI. O serviço de transporte interurbano no estado do Ceará segue um modelo de concessão, com contratos que incluem cláusulas de qualidade, renovação da frota e modicidade tarifária.
VII. A ARCE é responsável pela fiscalização de todos os serviços de transporte ferroviário no estado do Ceará, incluindo os sistemas operados pela Metrofor.

Está correto o que se afirma apenas em

A I, II, V e VI.
B II, III, IV e VI.
C I, II, III, V e VI.
D I, III, IV, V e VII.

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Prefeitura de Cariacica - Engenheiro de Trânsito - Prova IDESG (2025)

A engenharia de tráfego utiliza índices de equivalência para converter diferentes tipos de veículos em uma unidade padronizada, como veículos de passeio equivalentes (VPE). Sobre o uso desses índices, assinale a alternativa incorreta:

A Os índices de equivalência consideram o impacto de veículos pesados na fluidez do tráfego.
B Os índices de equivalência são fixos e não dependem das características da via ou do tráfego.
C Um caminhão articulado possui um índice de equivalência maior que um automóvel de passeio.
D A aplicação de índices de equivalência permite maior precisão no planejamento de interseções e rotatórias.

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Prefeitura de Cariacica - Engenheiro de Trânsito - Prova IDESG (2025)

As pesquisas e levantamentos de tráfego são ferramentas indispensáveis para fundamentar decisões técnicas na engenharia de tráfego. Sobre as metodologias e aplicações desses levantamentos, marque a alternativa incorreta:

A As pesquisas de origem e destino são essenciais para modelagem de transporte, pois mapeiam padrões de deslocamento, horários de pico e motivos de viagem da população.
B O levantamento de contagem volumétrica fornece informações detalhadas sobre a composição veicular, incluindo veículos leves, pesados e transporte ativo.
C A realização de levantamentos em dias úteis e horários de pico garante dados confiáveis, dispensando a necessidade de análises em períodos de menor fluxo.
D As pesquisas de preferência declarada permitem prever a aceitação de projetos futuros, mas seus resultados podem não refletir o comportamento real dos usuários.